domingo, 30 de junho de 2013

Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

* Ecio Rodrigues


Erram os parlamentares que representam os interesses da Amazônia no Congresso quando tentam, sem sucesso, associar a Zona Franca de Manaus aos ideais de sustentabilidade preconizados para a região. No limite do equívoco e do desespero para defender esse modelo de ocupação, sustentam que há pouco desmatamento no Estado do Amazonas devido à industrialização trazida pela Zona Franca.
Pífio argumento, uma vez que não existe vínculo direto entre desmatamento e industrialização. Esse vínculo só poderia ser invocado se houvesse comprovação de que os lucros gerados no processo industrial são investidos em ativos fundiários – condição que levaria à ampliação da pecuária e, portanto, ao aumento do desmatamento.
Ou seja, desmatamento tem, na verdade, relação direta com a pecuária, e todas as ações que promovem essa atividade produtiva levam, inexoravelmente, à destruição da floresta para dar lugar ao capim. Os efeitos decorrentes da pecuária na Amazônia estão fartamente comprovados na literatura científica sobre o tema da ocupação produtiva da região.
Por outro lado, toda atividade produtiva que pressupõe o aproveitamento dos recursos florestais promove a manutenção e a conservação do ecossistema florestal. O caminho para alcançar algum tipo de sustentabilidade na Amazônia, incluindo-se aí as dimensões econômicas, ecológicas e sociais atribuídas ao termo, encontra-se no desenvolvimento de tecnologias e no estabelecimento de ambiente de negócios favorável ao manejo florestal de uso múltiplo da biodiversidade.
Foi justamente em face dessa constatação, que, na segunda metade da década de 1990, foi elaborada a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, conhecida pelo acrônimo Pnial. A Pnial chamou a atenção para a importância de iniciativas levadas a cabo sob a tutela do Estado e financiamento público, direcionadas para a estruturação de modelos de ocupação ancorados na exploração (sob a tecnologia do manejo florestal, obviamente) do potencial da diversidade biológica existente na região.
Um grande esforço de política pública levou à concepção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, um empreendimento que associaria a realização de pesquisas à formação de uma nova cadeia produtiva com base no aproveitamento florestal. A ideia era que o CBA realizasse intensa prospecção de princípios ativos, a serem empregados na farmacologia e na indústria de pigmentos e de tinturas, somente para ficar nos usos mais promissores.
Parecia então evidente que, atuando num meio que envolve muita informação e, mais que isso, inteligência de mercado – algo de difícil assimilação em vista da insipiência da indústria biotecnológica no país – o CBA não poderia operar sob as amarras e a costumeira ineficiência dos órgãos estatais, como acontece no caso das pesquisas desenvolvidas pelas universidades federais.
Para resolver o impasse – recorrente, diga-se, no que se refere à gestão dos órgãos estatais que devem atuar no mercado –, foi criada em 1997 a Bioamazônia, uma organização social que seria responsável pela gestão do CBA.
Mas, cometeu-se o erro capital de vincular-se a Bioamazônia ao Ministério do Meio Ambiente, famoso por sua incompetência em gerir processos produtivos, circunstância que se agravou no período posterior a 2003.
Bastou o questionamento dos termos de um acordo comercial celebrado entre a Bioamazônia e uma multinacional do ramo de biotecnologia, no final da década de 1990, para que fosse tudo por água abaixo. Não apenas o acordo foi cancelado, como foi deflagrado o processo de extinção da organização social. Conclusão: passados mais de 15 anos, o CBA se arrasta, com (aproximadamente) meros 30% de sua estrutura em funcionamento e sem um modelo de gestão definido.
A prioridade para os políticos que se preocupam com a sustentabilidade da Amazônia deveria ser o CBA, única alternativa para a dita “Zona Franca Verde”.


* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

sábado, 29 de junho de 2013

Etapa Manoel Urbano: Concluída!

*Elaine de Fátima Dutra Pereira


No último dia 29 de maio, completamos mais uma das etapas do Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus. Novamente, o público-alvo da apresentação foi composta por alunos do Ensino Médio e 9º ano do Ensino Fundamental, além de pessoas interessadas da comunidade. O objetivo dessa nova viagem ao município de Manoel Urbano foi apresentar oficialmente o projeto à comunidade do município, seus objetivos, atividades realizadas e importância de se realizar a recuperação de áreas degradadas de mata ciliar. 


A apresentação do projeto foi acompanhada de um formulário de avaliação, no qual todos os ouvintes responderam questões e opinaram sobre a apresentação. Os formulários serão utilizados para posterior análise e utilização da informação gerada na monografia do bolsista Gustavo Guimarães.




Formulário de Avaliação. 












Ao final do dia, cerca de 150 alunos compareceram à apresentação e puderam aprender mais sobre a importância de se preservar mais as matas ciliares com nossa breve exibição.
 Nossa última visita ao município ocorreu no dia  05 de junho, visando apresentar nosso projeto e a proposta de lei de matas ciliar à Câmara de Vereadores. A proposta foi bem recebida e, inclusive, o município já apresentava uma lei semelhante, mostrando como Manoel Urbano está bem informado sobre problemas ambientais no município.

Câmara Municipal de Manoel Urbano - Sala de Sessões Mário José do Nascimento


Assim, fechamos a primeira etapa do trabalho de extensão do projeto nos municípios de influência da Bacia do Rio Purus. Nossa próxima visita será em Sena Madureira, seguindo-se o mesmo cronograma de atividades realizadas em Manoel Urbano.
O projeto agradece à receptividade por parte da Câmara de Vereadores de Manoel Urbano, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente por apoiar a ideia e à Secretaria de Eduação por fornecer espaço do Centro Cultural da cidade para desenvolvermos nossas atividades.

Equipe Ciliar Cabeceiras do Purus. Da esquerda para direita: bolsistas Karina Costa, Gustavo Guimarães, Elaine Dutra e Antônio Jeovani.


 Distribuição dos panfletos de divulgação.


Folheto 
Panfleto de divulgação. 

Chegada em Manoel Urbano.
 


*Bolsista do Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus e acadêmica do nono período de Engenharia Florestal (UFAC).

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Sétima Semana Florestal do Acre 

* Ecio Rodrigues 

No período entre 24 a 28 de junho de 2013, os agentes econômicos e atores sociais vinculados ao setor florestal no Acre estarão reunidos na Sétima Semana Florestal, um evento que se consolidou como parte do calendário de acontecimentos que movimenta, todos os anos, o debate acerca da mais expressiva vantagem competitiva da Amazônia – a floresta.
Sob responsabilidade dos acadêmicos de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, a Semana Florestal é fruto de um leque permanente de parcerias institucionais, que inclui a Fundação de Tecnologia – Funtac, a Embrapa-Acre, a associação das empresas que praticam o manejo florestal – Asimanejo, e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA. Em sua sétima edição, o evento também recebe o apoio do Instituto Chico Mendes para conservação da biodiversidade – ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação no país.
Desde 2007, quando foi realizada sua primeira edição, as discussões travadas na Semana Florestal envolvem uma temática selecionada pelos organizadores, relacionada a algum assunto considerado de interesse para o setor florestal no Acre.
Dessa forma, os participantes do evento já se debruçaram sobre os seguintes temas: Biodiversidade, a Floresta que Existe Além das Árvores (primeira edição); Alternativas Produtivas e Desenvolvimento de Tecnologia (segunda edição, em 2008); Manejo Florestal de Uso Múltiplo (terceira edição, em 2009); Reservas Extrativistas (quarta edição, em 2010); Manejo Florestal Empresarial (quinta edição, em 2011); Biomassa Florestal e Energia Elétrica Renovável (sexta edição, em 2012).
Para a Sétima Semana Florestal, o tópico escolhido diz respeito às unidades de conservação instituídas no Estado do Acre. Diga-se que, antes mesmo de iniciadas as primeiras reivindicações para a realização de zoneamento ecológico e econômico no Acre, uma parcela considerável do território estadual já estava destinada às unidades de conservação – incluindo-se as áreas que possuem gestão federal pelo ICMBio e as que são geridas em âmbito estadual pela Secretaria de Meio Ambiente.
Assim, sob o tema “Unidades de Conservação, Passaporte para o Futuro”, pretende-se discutir o que significa, concretamente, para o Estado do Acre, o fato de mais de 40% da área de seu território ser vinculada a esse tipo de ocupação econômica e ecológica.
Ainda que a importância das unidades de conservação seja expressiva, tanto em temos ecológicos e econômicos quanto em termos sociais, elas se deparam com dificuldades que parecem insuperáveis para cumprir os desígnios para os quais foram criadas, e, dessa forma, dar o devido retorno aos investimentos feitos pela sociedade na sua criação, regularização fundiária e estruturação.
No caso da Amazônia – e no do Acre, em particular –, uma série de obstáculos inibem o efetivo funcionamento das unidades de conservação. Problemas surgidos em face, por exemplo, da completa ausência de planejamento no processo de criação, o que fez com que a instalação e distribuição dessas áreas acontecesse de forma totalmente aleatória.
O princípio elementar que permeia a criação de unidades de conservação é a segregação de terras e paisagens, de modo que o que acontece do lado fora não aconteça dentro delas. Criação de boi e plantio de soja, por exemplo.
Todavia, e a despeito da extensa porção territorial que ocupam, não há reconhecimento político quanto à importância estratégica das unidades de conservação para o futuro do Acre.
Enquanto não se entender que essas áreas são o laboratório para a construção de uma nova sociedade baseada no ecossistema florestal, nada irá adiante. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

domingo, 16 de junho de 2013

Suframa não investe na sustentabilidade da Amazônia

* Ecio Rodrigues 

Ainda que em suas declarações institucionais a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, sempre se refira, direta ou indiretamente, a uma dita sustentabilidade da Amazônia, as ações do órgão deixam evidente o seu apoio a projetos voltados para objetivos muito distantes da preocupação com algum futuro sustentável.
Sob uma interpretação bem estreita (para dizer o mínimo) do conceito de sustentabilidade, a atuação da Suframa direciona-se para abrir e pavimentar estradas, construir pontes, levar energia elétrica e todo o tipo de infraestrutura para a região, movimentando expressivo volume de recursos diante da frágil realidade econômica dos estados amazônicos.
A estreiteza na interpretação do conceito de sustentabilidade reside no fato de que, embora o desenvolvimento sustentável demande estrutura física de transporte, de energia elétrica e de comunicações, a conquista da sustentabilidade requer uma análise criteriosa dos fins a que se presta essa infraestrutura. Ou seja, há que se averiguar a quem essa infraestrutura irá servir, que tipo de empreendimento irá beneficiar.
Mas o problema não para por aí. Mesmo que a Suframa limitasse sua atuação institucional à instalação de infraestrutura, ainda assim não poderia jamais afirmar que contribui para a sustentabilidade da Amazônia; todavia, o descaminho em relação à sustentabilidade se materializa na carteira de projetos produtivos financiados pela instituição.
Ocorre que a maior parte dos financiamentos efetuados pela Suframa no setor produtivo beneficia as indústrias instaladas no parque industrial de Manaus. Trata-se de montadoras – ou seja, de empresas que meramente montam artigos manufaturados em outros estados e até em outros países. Ora, o bem produzido, em quase 100% dos casos, está distante dos ideais de sustentabilidade atualmente preconizados no mundo.
Em que medida, por exemplo, a produção ou montagem de motocicletas de uma marca qualquer, nacional ou multinacional, pode ter alguma vinculação com a sustentabilidade? A resposta é simples: não há vínculo nenhum.
Certamente, haverá quem defenda que a sustentabilidade estaria na geração de emprego e renda, uma renda decorrente do recolhimento de impostos e do pagamento dos salários, que traz dinamismo para a economia.
Contudo, não se pode esquecer que se trata de um emprego com pouca estabilidade, de valor de remuneração inferior, e que desaparecerá no médio prazo. A existência dessas empresas montadoras depende dos benefícios fiscais oferecidos pelo Estado brasileiro, que um dia irão acabar.
Esse tipo de indústria não permanecerá em Manaus, ou em outra cidade da Amazônia, sem os incentivos fiscais. As empresas partirão para outras localidades, onde sejam oferecidos os mesmos incentivos, ou para regiões onde o custo dos fatores de produção (terra, capital e trabalho) seja inferior, como no Sudeste do país. A região Norte e a Amazônia nunca serão competitivas o suficiente nesse campo.
Haverá quem defenda também o espírito corporativo das empresas, enumerando uma série de ações desencadeadas pelas montadoras de televisores, de aparelhos de som e de outras centenas de produtos, no intuito de buscar e pagar pela sustentabilidade. Essas ações, embora recebam diversas designações, resumem-se a apenas duas: educação ambiental e papel reciclado. Pura fantasia!
A infraestrutura só contribuirá para a sustentabilidade se a produção de bens possuir vínculo concreto com a vocação florestal da Amazônia. Encontra-se nos produtos da diversidade biológica do ecossistema regional a saída para a sustentabilidade. Produtos explorados mediante a tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo.
Enquanto a Suframa preferir as quinquilharias modernas à indústria da biodiversidade, o caminho para a sustentabilidade não será trilhado na Amazônia. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

domingo, 9 de junho de 2013

Zona Franca não inibe desmatamento na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Para rebater os argumentos desfavoráveis à manutenção dos subsídios fiscais conferidos às montadoras instaladas na Zona Franca de Manaus, os senadores da bancada amazônica têm recorrido à alegação de que a existência da Zona Franca é a principal razão que leva o Estado do Amazonas a apresentar a menor taxa de desmatamento entre os estados da região.
Pela lógica parlamentar, o investimento em indústrias de transformação (vale dizer, montadoras de eletrônicos e de quinquilharias) reduziria a demanda pelo dinheiro destinado aos investimentos na pecuária, atividade produtiva que é a principal responsável pela destruição das florestas na região.
Embora difícil de explicar e de compreender, essa relação entre a Zona Franca e o desmatamento tem sido referida com uma constância que chega a impressionar.
A pergunta a ser feita é a seguinte: como se concebe uma tese tão questionável?
Talvez a resposta esteja no que se denomina “falácia”. A falácia suscitada pelos parlamentares da Amazônia consiste em chegar a uma conclusão que não decorre necessariamente das premissas levantadas. Ou seja, a partir de dois ou mais eventos distintos, chega-se a um terceiro – que, todavia, não dimana dos anteriores.
É um fato que o Amazonas apresenta, desde 1988, taxas inferiores de desmatamento, quando comparado aos outros estados amazônicos. Como também é fato que o Amazonas, devido às facilidades fiscais da Zona Franca de Manaus, possui maior taxa de industrialização. E, finalmente, é um fato que Acre, Amapá e Roraima, os outros estados do grupo que menos desmata, possuem taxas de industrialização desprezíveis.
Analisando-se esses fatos sob a lógica equivocada da falácia, pode-se chegar à construção duvidosa de que o Amazonas possui menos desmatamento e mais industrialização, logo, a industrialização é sustentável. Ou, de outra banda: Acre, Amapá e Roraima, como não são industrializados, apresentam maior taxa de desmatamento que o Amazonas.
Ora, se é que existe alguma relação entre o processo de industrialização e o investimento na pecuária e, por conseguinte, no desmatamento, essa relação carece de evidências científicas. Existem regiões menos industrializadas e mais desmatadas, da mesma forma que há regiões mais industrializadas e mais desmatadas.
Basta apenas que se efetue uma análise ligeira nos casos dos campeões em industrialização e desmatamento na região amazônica – Pará, Mato Grosso e Rondônia – para concluir que essa relação não apresenta nenhuma lógica científica.
Se há alguma constatação a ser feita no que concerne às baixas taxas de desmatamento verificadas no Amazonas e à igualmente baixa ocupação produtiva pela criação de gado é que a decisão privada pelo investimento na pecuária envolve outras variáveis, independentemente do processo de industrialização que esteja ocorrendo.
É bem provável que a ausência de ligação, por meio de rodovia pavimentada, entre o Amazonas e o restante do país seja uma variável importante para explicar por que a pecuária não avançou naquele estado, bem como os baixos índices de desmatamento ali observados. Da mesma forma, o acesso a mercados maiores, como ocorre no caso da pecuária paraense, por exemplo, pode se configurar numa variável crucial para a viabilidade dessa atividade produtiva.
Essa mesma variável, por outro lado, talvez explique as razões pelas quais o longínquo e economicamente insignificante Município de Boca do Acre, localizado no alto rio Purus, dispõe do maior rebanho bovino do Amazonas. Os pecuaristas de Boca do Acre podem usar a saída pelo Acre para negociar suas reses fora do município.
Enfim, a Zona Franca de Manaus não traz dividendos econômicos para o país e não possui vínculo com a sustentabilidade ecológica. Isso é fato, não falácia. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

domingo, 2 de junho de 2013

Zona Franca e sustentabilidade na Amazônia

* Ecio Rodrigues 

Pressionados pela bancada de senadores paulistas – aqueles eleitos pelos cidadãos de São Paulo –, os defensores da Zona Franca de Manaus não tiveram argumentos econômicos para contrapor a alegação de que a evasão fiscal acarretada pelos subsídios conferidos às montadoras instaladas na região traz benefícios pífios aos cofres do Tesouro Estadual e Federal.
Segundo os parlamentares paulistas, a Zona Franca apresenta balança desfavorável em termos financeiros e econômicos, tendo fracassado como modelo para industrialização e desenvolvimento regional. Não deu certo em mais de 40 anos de instalação e favorecimento às montadoras, e não dará certo nos próximos 40 anos. No mínimo, portanto, os subsídios oferecidos às empresas deveriam ter um prazo de validade. Uma data para acabar.
Mas, afinal, que razões levaram os parlamentares de São Paulo a fecharem o cerco sobre o sistema de renúncia fiscal que favorece empresas instaladas no Estado do Amazonas, notadamente em Manaus?
É que esse tipo de favorecimento representa uma ameaça à competitividade da indústria paulistana – de longe a maior do país e a mais bem estruturada –, já que as empresas, inclusive as de São Paulo mesmo, ao invés de melhorarem seu desempenho em termos de produtividade e inovação, se acomodam em busca das facilidades fiscais.
Por outro lado, não deixa de causar espanto o fato de que, em relação a esse tema, e diversamente do que usualmente acontece, a aliança entre os parlamentares se dá não por partido, mas por bancada. Dessa forma, é possível observar senadores de um mesmo partido sustentando posicionamentos completamente antagônicos.
Enquanto a bancada paulista defende o estabelecimento de um prazo para o fim do benefício fiscal, a bancada amazônica – não apenas os parlamentares do Amazonas, mas também do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Roraima e Pará – defende que a Zona Franca deve continuar por tempo indeterminado.
Diante da dificuldade para contestar as evidências de falência econômica da Zona Franca de Manaus, fartamente documentada pelos senadores paulistas, a bancada da Amazônia recorreu aos argumentos de sempre: miséria, pobreza...
Assim, entabulou o discurso batido de que com a Zona Franca há progresso e riqueza e sem ela, atraso e penúria.
É o velho argumento usado para endossar velhas mazelas que assolam a Amazônia, como os desmatamentos e as queimadas – práticas que, em tese, deveriam beneficiar os pequenos, mas que, a bem da verdade, aumentam a desigualdade e não tiram a região da costumeira letargia econômica.
Por fim, como derradeira cartada, os defensores da Zona Franca apelaram para os benefícios – pasme-se! – que esse modelo traria para a sustentabilidade ecológica.
Alegaram – sem parar para pensar, obviamente – que as taxas de desmatamento observadas no Estado do Amazonas, por várias razões inferiores às registradas em outros estados amazônicos, inclusive no Acre, teriam relação direta com a Zona Franca de Manaus.
Certamente que não saberiam explicar a relação lógica entre taxas de desmatamento e instalação de montadoras. Mas, afinal, lógica não é o forte deles.
Esses parlamentares temem que o fim da Zona Franca cause desemprego e, em última análise, a perda de votos. Todavia, isso vale apenas para os trabalhadores que atuam na própria Zona Franca, que, embora não constituam um número significativo e recebam remuneração abaixo da média nacional, evidentemente valorizam seu emprego.
Para os outros milhares de trabalhadores da Amazônia, nada disso tem significado. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).