terça-feira, 29 de maio de 2012

Código Florestal pode ser decidido no Supremo

* Ecio Rodrigues

Está pleno de vícios legislativos o processo que culminou com o veto parcial, por parte da Presidente Dilma, da proposta de novo Código Florestal. Em todas as vezes que o projeto transitou, de uma Casa Legislativa para outra (da Câmara dos Deputados para o Senado e vice-versa), e, finalmente, do Congresso para o Gabinete Civil da Presidência, foram realizadas alterações que ferem o procedimento legislativo vigente.
O certo é que, diante da incapacidade dos parlamentares para negociar e aprovar um código florestal que repercuta a vontade de seus representados – ou seja, da sociedade brasileira -, nas propostas aprovadas em cada instância prevaleceu o privilégio de alguns, em detrimento do que era o melhor para o país.
O acordo realizado no Senado - que resultou na versão mais factível de todas as propostas de código florestal aprovadas até o momento - foi desfeito pelos deputados federais, que, embalados por uma alargada bancada de ruralistas, modificaram o que não podiam, e deixaram para a Presidência da República negociar a indignação da sociedade, que exigiu o veto total.
O veto total não veio (infelizmente), mas os técnicos do executivo tentam agora fazer o inusitado: retornar ao acordo feito no Senado, com o apoio dos próprios ruralistas, e ao mesmo tempo, favorecer o agricultor familiar, penalizando o grande proprietário.
Obviamente, a intenção do Executivo – de difícil consecução, observe-se – é a de, por um lado, fomentar o desgaste ocorrido entre as duas casas legislativas, já que os senadores preparavam uma nova versão do código, sob o argumento de rever os erros cometidos na Câmara dos Deputados; e de outro lado, tirar dos ruralistas a possibilidade de usar como pretexto o interesse pequeno produtor, sempre brandido para garantir as reivindicações do agronegócio.
Para entender melhor: tudo começou quando a bancada ruralista da Câmara dos Deputados, sempre surfando na ampla maioria, aprovou, em maio de 2011, uma proposta de código florestal que desagradou a todos, inclusive ao próprio governo.
No cerne do desagrado geral estava o alto risco de elevação das taxas de desmatamento (na Amazônia) que essa proposta embutia. Acontece que, além de anistiar os produtores que já tinham desmatado de forma ilegal, a proposta dos deputados incentivava o avanço do desmatamento sobre a mata ciliar dos rios.
No Senado, essa proposta foi revista, e a anistia foi excluída. Foi negociado um amplo prazo para a recomposição do desmatamento ilegal (em torno de 5 anos), e definida uma faixa de mata ciliar sobre a qual a pecuária não poderia avançar. A proposta dos senadores trazia ainda uma série de dispositivos que convertiam as formações florestais em ativos, que, no futuro, poderiam remunerar o produtor que conservasse as florestas.
Desgostosos com a mudança feita pelos senadores, os deputados federais aprovaram uma nova proposta, ampliando a anistia, e praticamente abolindo a obrigatoriedade de manutenção da mata ciliar. O risco da elevação da taxa de desmatamento foi para as alturas.
Mediante o veto parcial, a Presidente Dilma retoma a proposta do Senado; ou seja, volta o prazo de cinco anos para a legalização dos infratores, e volta a imposição da faixa de mata ciliar. O risco de ampliação do desmatamento foi reduzido, embora continue existindo.
Os deputados se precipitaram em alterar a proposta do Senado, incluindo dispositivos que não poderiam ser adicionados, enquanto o Executivo fez o mesmo com a proposta dos deputados.
Mais uma vez, a democracia se fragiliza, e a decisão acabará nas mãos de um grupo de juízes do Supremo Tribunal Federal, sem a participação da sociedade - o que é uma pena.

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).


Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus

Resumo: O Rio Purus corta, trasnversalmente, todo o território do Acre durante o momento mais importante para manutenção das características ecológicas de sua imensa bacia hidrográfica: consolidação das cabeceiras, da nascente à foz do Rio Iaco. É nesse trecho que o Purus se forma e se consolida como um dos mais importantes tributários do Rio Amazonas. Degradar essa extensa área de influência das cabeceiras significará comprometimentos variados às outras bacias hidrográficas localizadas à jusante. Ocorre que com o asfaltamento da BR 364, no sentido Rio Branco e Cruzeiro do Sul (fronteira com o Peru) o vetor de ocupação produtiva do Acre assumiu novo eixo, em direção às áreas ainda não exploradas para produção de madeira e onde a pecuária ainda se apresenta incipiente, como no caso do primeiro município a ser ligado com a pavimentação, Manuel Urbano, localizado às margens do Purus. Nessa perspectiva, o projeto prentende atuar em quatro diretrizes principais. Primeiro iniciar um estudo de diagnóstico, pioneiro diga-se, das características da mata ciliar presente no Purus em seu percurso acreano. Segundo mapear todos os trechos críticos de degradação de mata ciliar que exigem restauração florestal. Terceiro mapear matrizes das 20 espécies de maior ocorrência na mata ciliar. E finalmente, estabelecer sistema fenológico para produção de sementes e mudas das 20 espécies selecionadas.
Coordenado pelo professor adjunto da UFAC, Ecio Rodriques, o projeto "Ciliar Cabeceiras do Purus" tem por objetivo principal a melhoria das condições ambientais da bacia hidrográfica do Rio Purus, por meio da restauração florestal de trechos críticos de mata ciliar, na área de influência da cabeceira.
Este blog terá por finalidade apresentar o projeto, exibir seus resultados, metas em andamento e concluídas, além de servir como um espaço de discussão e esclarecimento de assuntos relacionados a ele e que envolvam a área florestal e ambiental.