Monografia "Extensão florestal para restauração da mata ciliar na área de influência da cabeceira do Rio Purus"

Pessoal, em anexo está mais uma das monografias geradas por nosso projeto. Com o tema "Extensão florestal para restauração da mata ciliar na área de influência da cabeceira do Rio Purus", o trabalho aborda os trabalhos realizados nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, postados anteriormente no blog. Boa leitura a todos!

P.S.: Devido ao tamanho, a dissertação foi dividida em dois arquivos.

O momento da Gestão Ambiental Municipal

* Ecio Rodrigues

Existe um razoável consenso em torno do fato de que a gestão ambiental deve ser exercida no âmbito municipal. Entende-se que os resultados positivos alcançados com o SUS no campo da saúde pública também podem ser obtidos na área ambiental.

Os principais argumentos para a defesa dessa municipalização se ancoram em duas premissas. A primeira, que o município é o local, em última análise, onde ocorrem os impactos. Isto é, independentemente do tipo de agressão sofrida pelo meio, o espaço de terra que sofre essa agressão pertence, em primeiro lugar, a um município.

A máxima do “pensar globalmente, agir localmente” reforça essa argumentação. O impacto acontece em âmbito local, mas seus reflexos podem ser sentidos em escala global; é o que ocorre, por exemplo, com as implicações decorrentes dos desmatamentos e queimadas, práticas danosas que todos os anos, no período das secas, são levadas a efeito na Amazônia.

Já a segunda premissa assume que são os indivíduos atingidos no local que devem decidir sobre as medidas mitigadoras. Ou seja, os munícipes, que detêm maior conhecimento de causa que as autoridades que estão distantes do ocorrido, são os mais indicados a discutir e encontrar as soluções mais eficazes para frear os efeitos danosos dos impactos ambientais

Não se trata, obviamente, de limitar ou cercear a competência dos estados e da União. Ao contrário, o que se discute é que, no que diz respeito à gestão ambiental, deve ser adotada a mesma sistemática hoje estabelecida no plano da competência legislativa ambiental. Ou seja, os municípios podem atuar, desde que de maneira mais restritiva que os estados e a União.

A definição da largura da faixa de mata ciliar é um bom exemplo, no que concerne à competência legislativa em matéria ambiental. Para um curso d’agua como o rio Acre, o Código Florestal estabelece uma largura mínima de 100 metros. Não obstante, o estado pode ampliar essa largura mínima – em trechos, digamos, que sejam considerados críticos, ou mesmo ao longo de todo o trajeto desse rio em território estadual.

Que fique claro: o ente estadual pode aumentar a faixa mínima estipulada pela legislação federal, mas não pode, de forma alguma, reduzi-la, ainda que por um único metro.

Igualmente, considerando-se que os municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, as cidades têm competência para editar, por exemplo, uma “Lei Municipal da Mata Ciliar” – que estenderia a largura da faixa de mata ciliar nos trechos do rio Acre sob sua circunscrição –, não lhes sendo autorizado, contudo, atenuar as restrições previstas em normas federais e estaduais de defesa do meio ambiente.

A subordinação à legislação federal e estadual deve ser mantida, diante do argumento – robusto, diga-se – de que, da mesma maneira que os munícipes conhecem e podem intervir mais efetivamente na realidade local, as autoridades municipais estão submetidas a uma pressão social e política mais intensa que a sofrida em esfera estadual e federal. Essa pressão certamente exerce algum grau de influência sobre a tomada de decisão em temas delicados, como geralmente o são os afetos à área ambiental.

Continuando com o exemplo do desmatamento e das queimadas, em face de sua proximidade com a realidade dos produtores, seria muito improvável que um prefeito tomasse medidas rígidas de combate a essas primitivas condutas. A pressão social para a liberação das queimadas decerto obstaria que as autoridades municipais agissem em direção contrária, no sentido do controle.

Encontrar um meio termo, entre a vivência dos munícipes e os efeitos deletérios da política local é o grande desafio para a municipalização da gestão ambiental.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Oitava Semana Florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

Todos os anos, desde o início da década de 1990, acontecem no Acre diversos eventos, que, embora realizados de forma avulsa e desconexa, sempre têm como foco, em síntese, ou a produção florestal oriunda da biodiversidade, ou o processo de ocupação produtiva ancorado na expansão da agropecuária.

Esses temas estão relacionados, na medida em que são cruciais ao processo de desenvolvimento do estado. Não obstante, trata-se de dois modelos econômicos distintos, talvez até mesmo incompatíveis. O primeiro se refere à exploração da diversidade biológica, que pode conduzir o Acre ao caminho da sustentabilidade; o segundo diz respeito à consolidação da pecuária e do cultivo de grãos, que pode levar à degradação ambiental e social.

Cientes quanto a essa incompatibilidade, e cientes, acima de tudo, quanto à relevância do debate em torno da atividade produtiva baseada no ecossistema florestal, os envolvidos com a Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Ufac, se esforçam na realização de um evento anual, que já se tornou referência no âmbito estadual: a Semana Florestal.

A Semana Florestal, que terá lugar no Auditório da Ufac, no período entre 12 a 16 de maio próximo, sempre se debruça sobre assuntos atuais e pertinentes para o Acre e a Amazônia. Em suas edições anteriores, teve como tema: “Biodiversidade, a floresta que existe além das árvores (primeira edição, 2007); “Alternativas Florestais e Desafios Tecnológicos” (2008); “Manejo Florestal de Uso Múltiplo” (2009); “Reservas Extrativistas” (2010); “Manejo Florestal Empresarial” (2011); “Biomassa Florestal e Energia Elétrica (2012); e “Unidades de Conservação” (2013). Em 2014, na oitava edição do evento, as discussões ocorrerão em torno do tópico “Florestas e Mudanças no Clima”.

Acontece que, desde a realização, em 1992, no Rio de Janeiro, da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio 92), os países discutem a estreita relação que existe entre as formações florestais (em especial as nativas) e o equilíbrio do clima.

Já foi cientificamente comprovada a importância das florestas para a manutenção do equilíbrio hidrológico dos rios (sobretudo no caso da mata ciliar), bem como a efetiva ação das formações florestais na absorção do carbono presente na atmosfera, na melhoria da qualidade do ar, na manutenção de encostas – em suma, na mitigação dos impactos oriundos do efeito estufa e do conseqüente aquecimento do planeta.

Significa afirmar que a existência ou a inexistência de florestas pode representar, respectivamente, menor ou maior risco de ocorrência de tragédias associadas às alterações no clima, como secas, alagações, desbarrancamentos, calor excessivo e tsunamis.

Diante de tais constatações, um novo modelo de economia surge no mundo, com o fito, em última análise, de frear e minimizar os impactos advindos das mudanças climáticas. Chamada de economia de baixo carbono, numa referência explícita à redução do uso do petróleo no padrão de consumo atualmente mantido pela humanidade, esse promissor modelo econômico deverá priorizar o emprego de matérias-primas renováveis, vale dizer, que podem ser produzidas – ou manejadas – na floresta.

Nessa nova economia, o ecossistema florestal da Amazônia tem papel preponderante. De fato, não há, para os cientistas, nenhum cenário ou prognóstico para o clima e para a economia, num futuro cada vez mais próximo, em que a Amazônia não apareça sob apreciável posição estratégica.

É nesse contexto que os atuais e futuros engenheiros florestais da Ufac pretendem conduzir os debates, tendo por referência a “Floresta sob um novo clima”, como assevera o slogan que venceu o concurso de lançamento do evento.

A saída – e ao que parece, não há quem duvide – está em aumentar a área de florestas manejadas no mundo, com destaque para a Amazônia.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Onde houver rios, haverá hidrelétricas

* Ecio Rodrigues

Ingenuidade imaginar que, por uma espécie de altruísmo ecológico, uma decisão de política de governo, no caso, a de construir uma usina hidrelétrica, poderia ser revista durante o processo de licenciamento ambiental da obra.

Ora, diante da máxima, válida para qualquer lugar do mundo pelos próximos 50 anos (prazo que pode ser considerado otimista para superação da crise de energia que afeta a humanidade), de que onde houver um rio com queda suficiente uma hidrelétrica será construída, uma coisa é certa: muitas hidrelétricas ainda estão por vir.

E a razão é simples. Acontece que as alternativas ao aproveitamento da força d’água para a geração de energia elétrica, ou são piores em termos econômicos e ambientais (como a geração a diesel, a gás ou a carvão mineral), ou não alcançam uma escala compatível com a demanda atual (como a energia eólica ou a solar), ou, ainda, representam um risco que a humanidade não está disposta a suportar (como a nuclear).

Por sinal, foi essa a lógica que impeliu o país a investir maciçamente na construção de hidrelétricas em todo o território nacional, e especialmente na Amazônia – nesse caso, em função da abundante quantidade de água ofertada pela bacia do rio Amazonas.

Passados mais de 120 anos desde a construção da primeira hidrelétrica, e contando atualmente com mais de 120 usinas em operação, o Brasil é uma referência mundial na geração de energia elétrica por meio das águas; e isso vale tanto no que se refere à tecnologia de geração quanto no que diz respeito à experiência acumulada pela engenharia civil nacional para a construção das barragens.

Essa experiência leva as empresas brasileiras a construir usinas de grande porte em países como China e Índia, e de pequeno e médio porte em países como Peru e Bolívia. Uma expertise privilegiada, que deveria ser motivo de orgulho, mas não é o que acontece.

Constata-se no âmbito da sociedade brasileira um sentimento inexplicável de rejeição para com as hidrelétricas, e, uma vez que a desinformação invariavelmente dá a tônica, esse sentimento acaba por ser reforçado e ampliado.

Por outro lado, como a política, ou melhor, os políticos, costumam captar as impressões da sociedade e se esforçam para adotar o mesmo discurso, raramente ou quase nunca uma autoridade pública se expõe na defesa das hidrelétricas, com receio de perder votos.

As implicações da desinformação são desastrosas. A rejeição às hidrelétricas motiva desde balburdias em que se queimam tratores e alojamentos nos canteiros de obra das usinas até uma avalanche de ações judiciais.

Essas ações, diga-se, na maioria das vezes são propostas pelo próprio Estado, ou seja, por procuradores públicos que de forma inexplicável desaprovam a hidroeletricidade, uma energia considerada limpa pelos ambientalistas e pelos países mundo afora, e se apegam ao licenciamento ambiental para tentar reverter a construção das usinas ou, o que é ainda mais espantoso, para impedir a operação de hidrelétricas já construídas.

Basta dizer que um levantamento realizado pela Advocacia Geral da União apontou um total de 38 ações ajuizadas no intuito de atalhar a construção das hidrelétricas de Belo Monte, Tapajós, Teles Pires e São Manoel, todas no Pará. Só contra a usina de Belo Monte existem 27 ações, as quais, segundo a empresa responsável, causaram atrasos e modificações no projeto, que, por sua vez, elevaram o custo da obra: de R$ 19 bilhões, valor em 2010, esse custo chegou a cerca de R$ 30 bilhões, hoje.

Não há razão para se arcar com esse ônus. É imperativo que se discuta com a sociedade um fato: nós, brasileiros, temos muitas hidrelétricas a construir.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.