III Seminário Nacional do Bambu

Olá, leitores. Hoje venho compartilhar um evento que ocorrerá nos próximos dias 27 a 30 de Outubro em Goiânia - GO. O evento é o "III Seminário Nacional do Bambu".

Segundo pesquisas, o Acre possui a maior área coberta por taboca (bambu) nativa do país. Com predominância da espécie Guadua Weberbaueri, essa enorme área, que pode ser maior que 600 mil hectares, vem sendo estudada desde o final da década de 1980.

Um estudo pioneiro foi realizado pela Funtac, com recursos financeiros da ITTO, na Floresta Estadual do Antimary em 1988. Esse estudo, dirigido pelo Engenheiro Florestal Ecio Rodrigues, identificou, pela primeira vez, a espécie de taboca e testou seu potencial de uso para alimentação, álcool, celulose, carvão e na construção civil.

Todos os testes apresentaram bons resultados e nenhum desses usos, até o momento, se transformaram em empresa, emprego e renda.

Assim, o evento será um local de discussão sobre essa matéria-prima abundante e de uso difundido em regiões como a Ásia, sendo hoje uma das prioridades de estudos no Estado do Acre.

Congresso Florestal Mundial assevera: florestas são cruciais para o clima

* Ecio Rodrigues

Tendo contado com mais de quatro mil participantes oriundos de 142 diferentes países, o Congresso Florestal Mundial, encerrado em 11 de setembro último na África do Sul, destacou a relação cientificamente comprovada entre a conservação das florestas, o equilíbrio do clima e a redução da fome no mundo.

O congresso, que é realizado a cada seis anos e organizado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), discutiu o papel da tecnologia do manejo florestal na produção de um leque de produtos e serviços oriundos do ecossistema florestal.

A ideia central, que pode ser facilmente assimilada no documento final aprovado pelos participantes – intitulado “Declaração de Durban”, numa referência à cidade onde aconteceram os debates – é que as formações florestais têm papel decisivo no equilíbrio do clima e no combate à fome.

No intuito de definir um cenário mundial para as florestas em 2050, o evento analisou o desflorestamento (ou perda de formações florestais) ocorrido no mundo desde 1990 – em contraposição ao surgimento de florestas plantadas.

O balanço correspondente ao período entre 1990 e 2015 é desalentador. As estatísticas indicam a perda de nada menos que 129 milhões de hectares de florestas, área equivalente ao tamanho do território da África do Sul, um dos países africanos de maior extensão. Nem precisa dizer que, principalmente em função dos altos índices de desmatamento observados na Amazônia, a participação brasileira nesse cenário é bastante acentuada.

A boa notícia é que os dados apontam tendência de queda no desmatamento em todo o mundo. Ainda de acordo com a FAO, enquanto na década de 1990 a taxa anual de desmatamento no mundo era de 0,18%, atualmente a perda de florestas encontra-se na faixa de 0,08% ao ano.

Outra conclusão significativa assumida pelos participantes diz respeito à adoção, em larga escala, das diretrizes do manejo florestal de uso múltiplo. O congresso reforçou o princípio de que o ecossistema florestal pode ser manejado para produzir alimentos, energia, água, e também para retirar carbono da atmosfera, melhorar a paisagem, disponibilizar áreas voltadas para recreação, atividades espirituais etc.

Trata-se de um rol quase inesgotável de produtos e serviços que apresentam dois atributos valorizados e priorizados pelo mundo contemporâneo: são sustentáveis e acessíveis às comunidades de baixa renda.

Significa dizer que as florestas podem garantir um conjunto de atividades econômicas que, em face de suas características intrínsecas, não exaurem o recurso florestal nem põem em risco de extinção espécies da flora e da fauna.

Por outro lado, o manejo das florestas para a oferta de múltiplos produtos e serviços não exige do pequeno produtor, em especial o que vive no interior da floresta, habilidades complexas e distantes da realidade vivenciada por sua família.

Pelo contrário. As experiências de manejo florestal comunitário direcionadas para a produção de madeira e de outros produtos florestais levadas a cabo na Amazônia e especialmente no Acre demonstram, sem deixar qualquer tipo de dúvida, o potencial dessa atividade na geração de renda sem pôr em risco o recurso florestal.

Levar as discussões do Congresso Florestal Mundial para a COP 21, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que acontecerá em Paris, França, em dezembro próximo, certamente é prioridade para a FAO e para os participantes.

Afinal, na COP 21 os países aprovarão resoluções sobre o desmatamento e as florestas. Resoluções que podem mudar definitivamente a cena amazônica.  

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Projeto Igarapé Santa Rosa em Xapuri conclui saneamento ambiental

* Ecio Rodrigues

Há mais de cinco anos, um conjunto de instituições – Oscip Andiroba, Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Instituto de Ciência e Tecnologia (Ifac - Campus Xapuri), Fundação Banco do Brasil, Prefeitura de Xapuri, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Associação de Moradores do Bairro Bolívia, capitaneadas pelo Fundo Mundial para Vida Silvestre, o WWF da sigla em inglês – vem se concentrando no esforço de recuperar o Santa Rosa, igarapé localizado em Xapuri, no Estado do Acre.

Duas metodologias foram testadas – com sucesso, diga-se – para reverter as acentuadas condições de degradação verificadas naquele tributário do Rio Acre, que é considerado o principal canal de drenagem de águas pluviais em Xapuri.

Ocorre que, numa situação bastante comum nas cidades da Amazônia, sobretudo em capitais como Rio Branco, Manaus e Belém, o Santa Rosa sofreu com o processo irregular e não planejado de ocupação, tanto em seu trajeto urbano quanto rural: ao longo do igarapé, a criação de gado destruiu a mata ciliar na zona rural, e o esgoto sem tratamento comprometeu a qualidade da água na área urbana.

Na zona rural, em todas as propriedades cortadas pelo igarapé, é visível o desmatamento da mata ciliar e o adiantado processo erosivo do solo.

A solução encontrada pelos pesquisadores foi promover a restauração florestal da mata ciliar, o que melhora, de forma rápida, a vazão de cursos d’água comprometidos, possibilitando o resgate de seu equilíbrio hidrológico.

Dessa forma, deu-se início à Fase I do Projeto Igarapé Santa Rosa. Assumindo-se como referência a tecnologia concebida no âmbito do Ciliar Só-Rio Acre, projeto de pesquisa aprovado em edital do CNPq e executado pelos engenheiros florestais da Ufac, espécies nativas presentes na floresta xapuriense foram plantadas na faixa de mata ciliar do igarapé.

Mas, de nada adiantaria a restauração florestal da mata ciliar se o esgoto domiciliar despejado no Santa Rosa em seu trajeto urbano não passasse por tratamento sanitário. Esse foi o objetivo da Fase II do projeto – vale dizer, mediante a limpeza do esgoto doméstico, pretende-se promover uma redução drástica nos níveis de degradação observados na água que flui no leito do igarapé.

Por meio do emprego da “fossa séptica”, uma técnica simplificada de saneamento ambiental reconhecida pela Rede de Tecnologia Social, foi possível, com recursos financeiros oriundos da Fundação Banco do Brasil, atender 100% das residências localizadas na área de influência do Santa Rosa.

Com a instalação de um total de 270 fossas sépticas, todo o esgoto domiciliar despejado no igarapé começa a ser tratado de maneira simples e barata. Para se ter uma ideia, cada unidade domiciliar custa em média 800 reais, incluindo despesas com instalação.

Por sinal, a perícia adquirida pelos xapurienses na instalação dessa tecnologia é um dos expressivos ganhos da experiência, já que todos os trabalhadores foram contratados no próprio local. Ademais, os equipamentos e insumos necessários à instalação das fossas sépticas também foram negociados no município, o que permitiu lançar na economia de Xapuri, em 2015, cerca de 500 mil reais.

Em reunião com os envolvidos, realizada no Ifac de Xapuri com objetivo de discutir o término da instalação das fossas sépticas, os pesquisadores aventaram a realização de uma eventual Fase III, voltada para realizar monitoramento da água e do crescimento das espécies cultivadas na mata ciliar.

A conclusão dos partícipes é que a experiência não deve se restringir ao Santa Rosa, deve ser repetida em outras localidades. Afinal, numa região como a Amazônia, o que não falta é demanda para restauração de igarapés.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

CPMF para saúde, educação e também para bancar campanhas de políticos?

* Ecio Rodrigues

De uma hora para outra todos se dizem contrários ao financiamento das campanhas políticas por empresas privadas. Pior, sob o argumento insano de que se não houver doação privada não haverá mais corrupção, defende-se o financiamento público das campanhas.

Os adeptos dessa tese se escudam em pesquisas de opinião que trazem resultados assustadores, indicando que mais de 70% dos brasileiros não querem que partidos políticos recebam doações de empresas privadas e, por conta disso, não são favoráveis ao financiamento das campanhas com o dinheiro oriundo dos impostos pagos por todos.

Exceção feita à mídia (que incorporou o discurso de que o financiamento privado das campanhas é a causa da corrupção), é difícil acreditar nesses resultados. Ao vincular doação de empresas (algo indiferente para a maioria) com o fim da corrupção (algo importante para todos), a pergunta feita aos entrevistados certamente foi equivocada ou, no mínimo, tendenciosa.

O problema é que, nas discussões sobre o tema travadas na imprensa, não se adverte que o financiamento público das campanhas está diretamente relacionado ao aumento de impostos, única alternativa para custear mais esse dispêndio a ser imposto à sociedade – ainda mais depois que o Executivo encaminhou ao Congresso uma previsão de orçamento pela qual o povo brasileiro já entra em 2016 devendo mais de 30 bilhões de reais.

Esse déficit será coberto mediante a instituição de um novo imposto – a CPMF que estão querendo ressuscitar – e/ou por meio do aumento dos vários tributos que integram a exorbitante carga tributária já suportada pela população brasileira.

Portanto, não são necessárias muitas operações aritméticas para perceber que qualquer despesa não prevista nesse orçamento deficitário aumentará ainda mais o rombo. É disso que se trata – da impossibilidade financeira de haver financiamento público das campanhas, sem que haja, necessariamente, aumento de impostos.

Sem nem entrar no mérito da irrelevância ética e moral dessa despesa, o fato é que não existe dinheiro público para cobri-la, e é quase impossível supor que o cidadão, cuja insatisfação com os políticos é mais do que evidente, está disposto a tirar mais dinheiro do bolso para bancar, de maneira integral, as campanhas de todos os candidatos – absolutamente todos os que concorrerem a cargos políticos, de vereador a presidente.

Diante da crise de credibilidade atual e da reiterada demanda por uma reforma política que não acontece, a pergunta é inevitável: o montante destinado aos partidos políticos por meio do Fundo Partidário não deveria ser suficiente?

Por sinal, poucas pessoas se dão conta – e a imprensa também não se dá ao trabalho de informar – que atualmente uma quantia considerável de dinheiro público já é direcionada ao caixa dos partidos políticos em atividade no país.

O Fundo Partidário, cuja dotação foi recentemente majorada pelo governo, irá distribuir entre os partidos em 2015 exatamente R$ 811.285.000,00 – ou seja, quase um bilhão de reais do dinheiro arrecadado dos contribuintes. Essa destinação se repete e se amplia todos os anos, há mais de 30 anos, desde que o fundo foi criado.

Talvez esteja aí o ponto que merece ser discutido com maior profundidade. Afinal, da mesma forma que é inegável a importância dos partidos políticos para a democracia e para a organização do sistema eleitoral, é inegável que a existência de 36 partidos (número alcançado depois da criação do Partido Rede Sustentabilidade, do Partido da Mulher Brasileira e do Partido Novo, todos registrados em 2015) demonstra que a organização de um partido político se transformou num bom negócio.

Um bom negócio mantido com recursos públicos do Fundo Partidário, que vai ficar melhor ainda se puder contar com o financiamento público das campanhas.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.