Enfim, o Cadastro Ambiental Rural

* Ecio Rodrigues

O que levou o governo federal a esperar dois anos para publicar o decreto que regulamenta o Código Florestal é algo difícil de saber. As defensivas oficiais dão conta da existência de um complexo processo de negociação entre os representantes do agronegócio e das organizações ambientalistas. Mas o que, precisamente, foi objeto de negociação não é esclarecido por ninguém.

Para entender melhor. Em 25 de maio de 2012, a Presidência da República sancionou a Lei 12.651, que instituiu o que se chamou de novo Código Florestal, alterando de maneira significativa o segundo Código Florestal brasileiro, que vigorava desde sua aprovação em 1965 (o primeiro Código Florestal data de 1934).

O processo de discussão e aprovação do Código Florestal, além de ter levado mais de seis anos, foi marcado por grande dificuldade de compreensão (por parte dos parlamentares) quanto às condicionantes técnicas que dizem respeito aos temas mais controversos – por exemplo, as formações florestais e sua relação com a água.

Essas dificuldades, associadas à vontade de agradar aos atores vinculados ao agronegócio, acarretaram inúmeros descompassos entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Executivo.

Simplificando: os deputados aprovaram uma proposta que agradava ao agronegócio e punha em risco porção significativa de florestas, localizadas sobretudo na mata ciliar dos rios. Os senadores, tentando por sua vez atender os ambientalistas, minoraram o risco de supressão de florestas; por fim, a Presidência decidiu pela aprovação de uma terceira proposta, mais próxima à dos senadores e atribuindo tratamento diferenciado à agricultura familiar.

As questões polêmicas se referiam à manutenção da porção de reserva legal nas propriedades e à definição da largura da faixa de mata ciliar que deveria ser mantida ao longo dos cursos d’água.

Todavia, quanto a essas questões, mesmo após a aprovação do Código, seria necessário a edição de um decreto, a fim de regulamentar a matéria. Essa norma regulamentadora só agora foi promulgada. Trata-se do Decreto 8.235, publicado em 5 de maio de 2014 – e que, para esmiuçar tópicos como a recomposição da vegetação retirada da margem dos rios, instituiu o Cadastro Ambiental Rural, o Programa de Regularização Ambiental e o Programa Mais Ambiente Brasil.

Com a criação do Cadastro Ambiental, os proprietários rurais poderão, a partir de agora, mediante o cumprimento de um rol de condições, inserir dados de georeferenciamento de suas terras (como a localização da reserva legal e da faixa de mata ciliar) num sistema informatizado – o Sicar. Esse cadastramento regulariza a propriedade perante a legislação ambiental e, dessa forma, o produtor se habilita a acessar o sistema oficial de crédito.

Por sua vez, o Programa de Regularização se volta para os estados. Por meio desse programa, os estados podem assessorar o cadastramento das propriedades no Sicar, depois que as regras para recuperação, recomposição, regeneração ou compensação da mata ciliar são definidas e negociadas.

Finalmente, o Programa Mais Ambiente Brasil se destina a apoiar todo o processo de regularização das propriedades rurais, mediante a promoção de uma série de ações – tais como assistência técnica, extensão rural, produção de sementes e mudas de espécies nativas da mata ciliar, e capacitação de gestores na área ambiental.

O advento do Decreto 8.235/2014 é motivo de comemoração, já que, finalmente, se conferiu efetividade a uma parte importante do Código Florestal. Mas não se justificam dois anos de atraso.

Além de tardia, a publicação do decreto neste momento reforça a tese de que a gestão pública caminha seguindo o rastro do calendário eleitoral. Lamentável.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Florestas na Amazônia e mudanças no clima

* Ecio Rodrigues

Embora muitos discordem, duas constatações podem ser retiradas dos recentes episódios envolvendo a alagação no rio Madeira, as cheias no rio Acre e a seca no rio Negro: a primeira é que os eventos climáticos extremos ocorrem com frequência cada vez mais maior; a segunda, que a responsabilidade é nossa.

Esta segunda constatação, por sinal, causou polêmica em 2007, quando foi publicado o relatório elaborado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês), dando conta que o aquecimento do planeta é uma verdade científica, sendo causado por um conjunto de gases presentes na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono (CO2).

A relevância do carbono está associada ao tempo de permanência, já que esse gás pode ficar imobilizado na atmosfera por um período de até cem anos, antes de ser devolvido à natureza.

A determinação da procedência do carbono lançado na atmosfera exigiu o esforço de muitos cientistas nos últimos 20 anos. Chegou-se à conclusão (e isso também é uma verdade científica) de que a maior parte provém de apenas duas fontes: da fumaça dos motores movidos a combustão e do desmatamento das florestas.

Significa afirmar que a fumaça expelida pelos automóveis, pelas indústrias e pelos motores que movem os geradores das usinas termoelétricas a diesel, bem como os gases desprendidos das árvores quando cada hectare de floresta é transformado em pastagem na Amazônia são as principais fontes do carbono que causa o efeito estufa, o aquecimento do planeta e as mudanças no clima.

A adoção de medidas no intuito de se restringirem a produção de carbono tornou-se uma prioridade. Os países associados ao sistema das Nações Unidas se reuniram num esforço planetário para encontrar fontes alternativas de energia elétrica e reduzir a zero o desmatamento das florestas em todo o mundo, sobretudo na Amazônia.

Existe relativo consenso no sentido de que a humanidade levará ainda muito tempo para chegar a uma transformação radical nas formas de geração de energia elétrica. Um tempo precioso e talvez longo demais.

Para os países que têm a possibilidade de dispor da força das águas e que tomaram a acertada decisão de investir na construção de hidrelétricas, essa transformação será mais fácil. E embora esses países sejam minoria, o Brasil, felizmente, é um deles.

Por outro lado, a meta de zerar o desmatamento nas florestas nativas é menos ambiciosa e mais factível. Obviamente que, em última análise, a decisão é sempre política, e depende dos países que ainda possuem porções de florestas em seus territórios.

No entanto, a decisão (também política) pela criação de um fundo internacional, com o fito de custear a manutenção das florestas, já foi tomada pela maioria das nações. Algumas, como é o caso da Noruega, têm realizado doações consideráveis para o Fundo Amazônia brasileiro, com o propósito único de se frear o processo de desmatamento na maior floresta tropical do mundo.

Esse movimento internacional contrário ao desmatamento sugere, no mínimo, a seguinte questão: não havendo dúvida científica quanto ao processo de aquecimento do planeta e quanto ao fato de que a elevação da temperatura causará mudanças sensíveis no clima, trazendo como consequência a ocorrência cada vez mais frequente de alagações e secas extremas, resta a nós, amazônidas, discutir a melhor maneira de minimizar os efeitos do aquecimento global sobre o ecossistema florestal.

A relação entre a existência ou não de florestas e o risco de mudança ou não no clima é uma verdade científica. Melhor decidir pela floresta.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Desmatamento nos Andes: principal causa da alagação no Madeira

* Ecio Rodrigues

Passados os aperreios decorrentes da histórica alagação do rio Madeira, em Rondônia, é chegado o momento de uma discussão aberta, sobretudo para que duas perguntas cruciais sejam respondidas: há risco de a alagação se repetir no próximo inverno amazônico? E qual ou quais foram as causas do evento?

Com relação à primeira pergunta, os prognósticos elaborados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês) apontam a recorrência cada vez maior de eventos climáticos extremos.

Se, como afirmam os responsáveis pelas medições no Madeira, foi a maior alagação ocorrida em cem anos, a tendência é de recorrência – ou seja, a alagação pode acontecer novamente e em intervalos menores. O exemplo do rio Acre talvez seja bem ilustrativo, já que, pelo menos nos últimos quatro anos, a vazão desse rio ultrapassou a cota de transbordamento.

Sem embargo, a se levar pelos que preferem não acreditar nos mais de 3.000 cientistas que trabalham para o IPCC, não há o que prevenir – mas apenas, como sempre se fez, esperar a próxima estação das cheias.

Quanto à segunda questão, diga-se que, ainda que se trate de uma resposta bem mais complexa, no momento em que a calamidade acontecia, o exercício de apontar a causa se transformou em prato cheio para os insatisfeitos de toda hora.

Todos os que, por alguma razão obscura e pouco defensável, são contra o uso da força das águas para gerar energia elétrica, ou simplesmente odeiam as hidrelétricas, aproveitaram o ensejo para engrossar o coro das acusações contra as usinas de Jirau e Santo Antônio. Encontraram espaço na mídia e puderam contar com a inusitada coincidência de a alagação ocorrer no ano inicial da geração de energia. A conclusão óbvia e fácil de argumentar é que “antes das barragens, o Madeira não inundava”.

Não atentando para o ingrediente de politicagem inferior – uma vez que a condenação das hidrelétricas do rio Madeira e de Belo Monte passou a ter como propósito, em certa medida, afetar a credibilidade do Governo Federal –, os detratores das usinas esquecem algo importantíssimo: a água que inunda o rio Madeira vem da Bolívia e do Peru.

Como afirmou, em artigo recente, o professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima, Marc Dourojeanni, a lei da gravidade impede que as barragens das hidrelétricas sejam responsabilizadas pela alagação. Não há como reverter o curso da água que antes havia inundado algumas cidades da Bolívia.

O professor Dourojeanni põe o dedo na ferida ao afirmar que a causa principal da alagação, além daquelas relacionadas à crise ecológica originada pelo aquecimento do planeta, está no desmatamento dos Andes ocorrido em território boliviano e peruano.

Numa visita a Cusco, é possível visualizar o dano ambiental que a mineração (de ouro e outros minérios) e o desmatamento (para pecuária e plantio de grãos) estão acarretando nas montanhas cortadas pela estrada que liga o Peru ao Brasil.

Na Bolívia é a mesma coisa. As montanhas ao redor do lago Titicaca e que ligam Copacabana a La Paz foram desmatadas para abrigar uma produção agrícola sofrível e bem diferente daquela praticada pelos antepassados incas.

Além de relativamente simples, a análise que leva à conclusão de que o desmatamento dos Andes é uma das principais causas da alagação é velha conhecida dos técnicos (em especial dos engenheiros florestais) que atuam na região. Sem a cobertura das florestas, o solo exposto não permite a infiltração das águas, que escorrem com facilidade morro abaixo. Como a altitude é elevada, o estrago é grande.

O reflorestamento dos Andes exigirá muito dinheiro, mas é prioridade. Às três nações – Brasil, Bolívia e Peru – resta tomar uma atitude. Antes da próxima alagação.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

VIII Semana Florestal do Acre

Florestas sob um novo clima

Embora alguns discordem, duas constatações podem ser facilmente observadas sobre os eventos extremos e recentes da alagação no rio Madeira e das cheias no rio Acre: o clima está mudando e a culpa é nossa.

Por sinal, essa constatação causou polêmica em 2007 quando foi publicado o relatório da ONU elaborado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC da sigla em inglês, no qual a principal conclusão era de que o aquecimento do planeta era uma verdade científica.

Mais que isso, que esse aquecimento era causado pelo acúmulo na atmosfera de monóxido de carbono, oriundo, por exemplo, da fumaça que sai da descarga dos automóveis e do desmatamento das florestas na Amazônia.

Não havendo dúvida científica quanto ao processo de aquecimento e de que a elevação da temperatura do planeta causará mudanças sensíveis no clima, o que, por sua vez, trará como uma das consequências a ocorrência cada vez maior de alagações e secas extremas na Amazônia, restaria aos amazônidas, em especial os cientistas e técnicos, uma saída: discutir a melhor maneira de minimizar os efeitos do aquecimento global sobre o ecossistema florestal da Amazônia.

É exatamente isso que pretendem os envolvidos com o setor florestal no Acre, durante a realização da VIII Semana Florestal.

Em sua oitava edição as semanas florestais, que acontecem na Universidade Federal do Acre e são organizadas pelos acadêmicos da Engenharia Florestal, se consolidou como evento anual prioritário para os que se preocupam com o futuro da maior floresta tropical do planeta.

Com o sugestivo slogan: Floresta sob um novo clima; os participantes poderão discutir o papel do ecossistema florestal na Amazônia como provedor do serviço ambiental de equilibrar o clima.

Um serviço que será cada vez mais cobiçado em um futuro próximo.

De 13 a 16 de maio de 2014 na Ufac.

Todos lá.

Equipe do Centro Acadêmico de Engenharia Florestal

Monografia "Extensão florestal para restauração da mata ciliar na área de influência da cabeceira do Rio Purus"

Pessoal, em anexo está mais uma das monografias geradas por nosso projeto. Com o tema "Extensão florestal para restauração da mata ciliar na área de influência da cabeceira do Rio Purus", o trabalho aborda os trabalhos realizados nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, postados anteriormente no blog. Boa leitura a todos!

P.S.: Devido ao tamanho, a dissertação foi dividida em dois arquivos.

O momento da Gestão Ambiental Municipal

* Ecio Rodrigues

Existe um razoável consenso em torno do fato de que a gestão ambiental deve ser exercida no âmbito municipal. Entende-se que os resultados positivos alcançados com o SUS no campo da saúde pública também podem ser obtidos na área ambiental.

Os principais argumentos para a defesa dessa municipalização se ancoram em duas premissas. A primeira, que o município é o local, em última análise, onde ocorrem os impactos. Isto é, independentemente do tipo de agressão sofrida pelo meio, o espaço de terra que sofre essa agressão pertence, em primeiro lugar, a um município.

A máxima do “pensar globalmente, agir localmente” reforça essa argumentação. O impacto acontece em âmbito local, mas seus reflexos podem ser sentidos em escala global; é o que ocorre, por exemplo, com as implicações decorrentes dos desmatamentos e queimadas, práticas danosas que todos os anos, no período das secas, são levadas a efeito na Amazônia.

Já a segunda premissa assume que são os indivíduos atingidos no local que devem decidir sobre as medidas mitigadoras. Ou seja, os munícipes, que detêm maior conhecimento de causa que as autoridades que estão distantes do ocorrido, são os mais indicados a discutir e encontrar as soluções mais eficazes para frear os efeitos danosos dos impactos ambientais

Não se trata, obviamente, de limitar ou cercear a competência dos estados e da União. Ao contrário, o que se discute é que, no que diz respeito à gestão ambiental, deve ser adotada a mesma sistemática hoje estabelecida no plano da competência legislativa ambiental. Ou seja, os municípios podem atuar, desde que de maneira mais restritiva que os estados e a União.

A definição da largura da faixa de mata ciliar é um bom exemplo, no que concerne à competência legislativa em matéria ambiental. Para um curso d’agua como o rio Acre, o Código Florestal estabelece uma largura mínima de 100 metros. Não obstante, o estado pode ampliar essa largura mínima – em trechos, digamos, que sejam considerados críticos, ou mesmo ao longo de todo o trajeto desse rio em território estadual.

Que fique claro: o ente estadual pode aumentar a faixa mínima estipulada pela legislação federal, mas não pode, de forma alguma, reduzi-la, ainda que por um único metro.

Igualmente, considerando-se que os municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, as cidades têm competência para editar, por exemplo, uma “Lei Municipal da Mata Ciliar” – que estenderia a largura da faixa de mata ciliar nos trechos do rio Acre sob sua circunscrição –, não lhes sendo autorizado, contudo, atenuar as restrições previstas em normas federais e estaduais de defesa do meio ambiente.

A subordinação à legislação federal e estadual deve ser mantida, diante do argumento – robusto, diga-se – de que, da mesma maneira que os munícipes conhecem e podem intervir mais efetivamente na realidade local, as autoridades municipais estão submetidas a uma pressão social e política mais intensa que a sofrida em esfera estadual e federal. Essa pressão certamente exerce algum grau de influência sobre a tomada de decisão em temas delicados, como geralmente o são os afetos à área ambiental.

Continuando com o exemplo do desmatamento e das queimadas, em face de sua proximidade com a realidade dos produtores, seria muito improvável que um prefeito tomasse medidas rígidas de combate a essas primitivas condutas. A pressão social para a liberação das queimadas decerto obstaria que as autoridades municipais agissem em direção contrária, no sentido do controle.

Encontrar um meio termo, entre a vivência dos munícipes e os efeitos deletérios da política local é o grande desafio para a municipalização da gestão ambiental.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Oitava Semana Florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

Todos os anos, desde o início da década de 1990, acontecem no Acre diversos eventos, que, embora realizados de forma avulsa e desconexa, sempre têm como foco, em síntese, ou a produção florestal oriunda da biodiversidade, ou o processo de ocupação produtiva ancorado na expansão da agropecuária.

Esses temas estão relacionados, na medida em que são cruciais ao processo de desenvolvimento do estado. Não obstante, trata-se de dois modelos econômicos distintos, talvez até mesmo incompatíveis. O primeiro se refere à exploração da diversidade biológica, que pode conduzir o Acre ao caminho da sustentabilidade; o segundo diz respeito à consolidação da pecuária e do cultivo de grãos, que pode levar à degradação ambiental e social.

Cientes quanto a essa incompatibilidade, e cientes, acima de tudo, quanto à relevância do debate em torno da atividade produtiva baseada no ecossistema florestal, os envolvidos com a Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Ufac, se esforçam na realização de um evento anual, que já se tornou referência no âmbito estadual: a Semana Florestal.

A Semana Florestal, que terá lugar no Auditório da Ufac, no período entre 12 a 16 de maio próximo, sempre se debruça sobre assuntos atuais e pertinentes para o Acre e a Amazônia. Em suas edições anteriores, teve como tema: “Biodiversidade, a floresta que existe além das árvores (primeira edição, 2007); “Alternativas Florestais e Desafios Tecnológicos” (2008); “Manejo Florestal de Uso Múltiplo” (2009); “Reservas Extrativistas” (2010); “Manejo Florestal Empresarial” (2011); “Biomassa Florestal e Energia Elétrica (2012); e “Unidades de Conservação” (2013). Em 2014, na oitava edição do evento, as discussões ocorrerão em torno do tópico “Florestas e Mudanças no Clima”.

Acontece que, desde a realização, em 1992, no Rio de Janeiro, da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio 92), os países discutem a estreita relação que existe entre as formações florestais (em especial as nativas) e o equilíbrio do clima.

Já foi cientificamente comprovada a importância das florestas para a manutenção do equilíbrio hidrológico dos rios (sobretudo no caso da mata ciliar), bem como a efetiva ação das formações florestais na absorção do carbono presente na atmosfera, na melhoria da qualidade do ar, na manutenção de encostas – em suma, na mitigação dos impactos oriundos do efeito estufa e do conseqüente aquecimento do planeta.

Significa afirmar que a existência ou a inexistência de florestas pode representar, respectivamente, menor ou maior risco de ocorrência de tragédias associadas às alterações no clima, como secas, alagações, desbarrancamentos, calor excessivo e tsunamis.

Diante de tais constatações, um novo modelo de economia surge no mundo, com o fito, em última análise, de frear e minimizar os impactos advindos das mudanças climáticas. Chamada de economia de baixo carbono, numa referência explícita à redução do uso do petróleo no padrão de consumo atualmente mantido pela humanidade, esse promissor modelo econômico deverá priorizar o emprego de matérias-primas renováveis, vale dizer, que podem ser produzidas – ou manejadas – na floresta.

Nessa nova economia, o ecossistema florestal da Amazônia tem papel preponderante. De fato, não há, para os cientistas, nenhum cenário ou prognóstico para o clima e para a economia, num futuro cada vez mais próximo, em que a Amazônia não apareça sob apreciável posição estratégica.

É nesse contexto que os atuais e futuros engenheiros florestais da Ufac pretendem conduzir os debates, tendo por referência a “Floresta sob um novo clima”, como assevera o slogan que venceu o concurso de lançamento do evento.

A saída – e ao que parece, não há quem duvide – está em aumentar a área de florestas manejadas no mundo, com destaque para a Amazônia.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.