* Ecio Rodrigues
Festejada durante a realização da COP 18 (a
Conferência das Partes sobre mudanças no clima), a menor taxa de
desmatamento já registrada na Amazônia desde 1988, quando teve início
esse tipo de medição, foi considerada uma das melhores notícias para
compensar a crise ecológica de 2012.
Segundo o Instituto de
Pesquisas Espaciais, Inpe, no período entre agosto de 2011 e julho de
2012, foram desmatados, na Amazônia, o equivalente a 4,6 mil quilômetros
quadrados – um número bem inferior aos 6,4 mil quilômetros de florestas
destruídas no período anterior.
Para o Inpe, todavia, esse
número poderia ser ainda menor. Ocorre que, em três estados amazônicos, o
desmatamento aumentou – o que inibiu uma queda ainda mais significativa
da taxa de desmatamento, considerando-se toda a extensão da região. Em
dois desses estados, Tocantins e Amazonas, a ocorrência de eventos
isolados explica esse aumento, que se limitou a algumas áreas
localizadas.
A surpresa ficou por conta do terceiro estado,
Acre. No caso desse estado, os técnicos do Ministério do Meio Ambiente e
do Inpe não conseguiram encontrar uma explicação para o avanço do
desmatamento.
Além de contrariar a tendência de queda, o aumento
do desmatamento no Acre não se restringiu a uma área específica, o que
significa afirmar que o desmate aconteceu de forma distribuída em
território estadual.
Embora o Acre costumeiramente apareça nas
estatísticas ao lado dos estados que se esforçam para reduzir o
desmatamento, um conjunto de decisões de política pública podem, se não
explicar a ampliação do desmatamento, ao menos demonstrar que há uma
estratégia de ocupação do território que poderá pôr em risco, num futuro
próximo, a manutenção da floresta.
Quando se toma, por exemplo,
uma decisão como a que resultou na extinção da Secretaria Estadual de
Florestas, um sinal é automaticamente emitido para os agentes
econômicos: haverá mudança de prioridade na gestão pública. Afinal, não
há como justificar que a política estadual de florestas, ante o
fechamento de seu principal órgão, não vá sofrer descontinuidade em seus
projetos.
Como o investimento privado é rápido para captar
oportunidades, a conclusão de que a política florestal perdeu prioridade
em relação às atividades que pressupõem a substituição da floresta,
ocorre de forma instantânea. Por conseguinte, o deslocamento de recursos
de capital e de trabalho para a substituição da floresta pelo plantio
de alguma cultura é imediato.
Adicione-se à extinção da
Secretaria de Florestas o elevado incentivo que tem ocorrido no estado
para a criação de ovelhas, para o plantio de coco, de manga, de
cana-de-açúcar e assim por diante.
E, finalmente, inclua-se
nesse pacote de políticas públicas a determinação de conter as ações dos
órgãos de controle voltadas para inibir o licenciamento de
desmatamentos e queimadas.
Espera-se que o aumento do
desmatamento no Acre não seja uma tendência, como já aconteceu num
passado recente, que alarmou a sociedade local e que parecia esquecido.
Essa tendência poderá ser ou não confirmada pelas estatísticas de
desmatamento, a serem calculadas pelo Inpe no final de 2013.
Contudo,
o susto com o aumento do desmatamento no Acre só não se tornará um
pesadelo daqui a doze meses, se novas decisões de política pública forem
tomadas agora, neste momento.
Vale dizer, seria um grande
equívoco creditar-se o aumento do desmatamento no estado a um mero
acaso, a um simples acidente de percurso.
*
Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal,
Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política
Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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