* Ecio Rodrigues
Importando em custos extraordinários para as
frágeis economias locais, a realização de zoneamento ecológico e
econômico (ZEE) nos estados amazônicos sempre contou com a ajuda
internacional. Ou por meio de financiamentos que elevaram a dívida
externa ao limite da capacidade de endividamento, como ocorreu no Acre e
no Amapá, ou mediante doações não reembolsáveis, a verdade é que sem a
cooperação de outros países o ZEE não seria uma realidade na Amazônia
contemporânea.
Mas nenhum país se esforçou tanto para a
consecução do ZEE na Amazônia como a Alemanha. Por meio de sua agência
de cooperação internacional, a GIZ (da sigla impronunciável em alemão),
os alemães acompanharam de perto a execução dos estudos e as decisões
sobre as zonas em cada um dos estados amazônicos.
Por um lado, o
empenho germânico é perfeitamente compreensível, já que os alemães são
famosos no mundo por suas técnicas de planejamento. É de lá que vieram
os métodos de planejamento por objetivos, como o conhecido ZOPP, a sigla
para Zielorientierte Projektplanung – do (novamente) impronunciável
alemão.
Por outro lado, todavia, esse esforço não é assim tão
compreensível quando parece certo que – tratando-se de um modelo de
macro planejamento, com certo grau de generalização, que envolve custos
elevadíssimos, realizado numa região de grande complexidade como a
Amazônia – haverá muita dificuldade para a aplicação das conclusões
técnicas, uma vez que o ambiente social e político não é capaz de
assimilá-las.
Em outras palavras, parece que os alemães e os
planejadores que atuam na alta esfera da tecnocracia estatal, em
Brasília, em especial na área do Meio Ambiente, não sabiam o que para os
amazônidas é evidente: por aqui, ninguém planeja nada, não.
Ou
melhor, pode-se até planejar, mas ninguém vai levar a sério a execução
do que foi planejado. Isto é, haverá um monte de reuniões, muita
consultoria para peritos nacionais e internacionais, compra de centenas
de caminhonetes com cabine dupla, pagamento de milhares de diárias e, no
final, alguns documentos ornamentarão as estantes das salas de gestores
de órgãos públicos.
No Acre, onde o ZEE foi vendido como tábua
de salvação, não foi diferente. A despeito de ter sido convertido em
legislação estadual, O ZEE fracassou no Acre. E três constatações
demonstram esse fracasso.
Em primeiro lugar, a definição final
das zonas de ocupação produtiva não respeitou as conclusões resultantes
dos custosos estudos realizados. No frigir dos ovos, o resultado
concreto foi a expansão das áreas destinadas à pecuária nos locais de
melhor logística, uma vez que a ampliação em 30% das áreas cobertas por
pastos (em face da redução da área de Reserva Legal de 80% para 50% da
propriedade privada) ocorreu ao longo das rodovias pavimentadas.
Em
segundo lugar, não se executou o zoneamento. Vale dizer, ainda que não
tenha havido descontinuidade na gestão política estadual, ainda que
praticamente a mesma equipe que contratou o ZEE continue desempenhando
as funções necessárias para levar adiante o seu implemento, ainda que
nada tenha, de efetivo, sido alterado, ainda que não tenha acontecido
nenhum incidente de percurso, ante a nossa capacidade espantosa de
esquecer o que foi planejado, o ZEE foi, sumariamente, esquecido.
Por
fim, em terceiro lugar, passados cinco anos da conclusão do zoneamento,
encontrando-se a lei do ZEE em plena vigência, o desmatamento no Acre
aumentou de maneira surpreendente e perigosa. Esse talvez seja a mais
contundente e explícita evidência que comprova o fracasso do ZEE no
Acre.
Reduzir a zero o desmatamento e ampliar as áreas de
florestas manejadas era o que pretendia o ZEE no Acre. Alguém viu isso
acontecer?
* Professor da
Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista
em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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