* Ecio Rodrigues
Está deflagrado o processo eleitoral para escolha
das 11 organizações da sociedade civil que representarão o movimento
ambientalista no plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, no
período de 2015 a 2017. Podem votar e ser votadas todas as entidades que se
encontram em situação regular perante o Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas, CNEA.
Em meio às notícias sobre a retomada do crescimento
do desmatamento na Amazônia, sobre a crise da água na região Sudeste e, ainda,
a respeito da “Paris 2015” (a 21ª Conferência da ONU sobre mudanças no clima, denominada de COP 21), as
eleições para o próximo mandato no Conama adquirem grande significado.
Acontece que o Conama se configura, hoje, um dos mais
importantes espaços de discussão de políticas públicas na área de meio
ambiente. Dispondo de alta representatividade, decorrente de uma composição que
conta com mais de 100 conselheiros, o plenário do Conama pode aprovar ou
rejeitar regras que interferem no cotidiano de indivíduos, famílias e empresas.
Poucos se dão conta, mas a incansável batalha contra
o desmatamento na Amazônia tem participação decisiva do Conama. Foi do
colegiado que surgiram as mais contundentes exigências para coibir-se a
ampliação da área destinada à pecuária na região. Afinal, já não existem mais dúvidas
técnico-científicas quanto ao fato de que essa atividade é a maior responsável
pela destruição das florestas amazônicas.
Também tiveram origem no Conama as normas relativas
ao licenciamento ambiental de obras – a pavimentação de rodovias, por exemplo.
A regulamentação de preceitos como a obrigatoriedade de elaboração de EIA/Rima permitiu
mitigar os efeitos nefastos daquele tipo de empreendimento sobre a manutenção
da floresta.
A relação existente entre o asfaltamento de uma
rodovia na Amazônia, a promoção da pecuária e, finalmente, a ampliação do
desmatamento é uma tese atualmente aceita em todos os círculos científicos.
Pois o esmiuçamento dessa relação foi possível graças aos regramentos
estabelecidos pelo Conama. Por sinal, a nova – e preocupante – dinâmica do
desmatamento na Amazônia seguramente irá ocupar a pauta de discussão dos
futuros conselheiros eleitos pelas entidades ambientalistas.
Diversos estudos e análises estatísticas sobre o comportamento
da taxa de desmatamento nos últimos 10 anos apontam a retomada da destruição
das florestas, com maior participação da pequena e média propriedade, em áreas
inferiores a seis hectares e, o mais grave, afastadas das rodovias, dispersas ao
longo do eixo dos rios. Vale dizer, essa nova dinâmica apresenta um componente
assustador, uma vez que o desmatamento deixa de se restringir às propriedades
próximas às rodovias para alcançar a área de influência das matas ciliares.
Esse movimento em direção à mata ciliar tem impacto
direto na quantidade e na qualidade da água que corre no leito dos rios. O efeito
mais drástico desse impacto pode ser observado na seca implacável que assola a
região Sudeste.
A seca dos rios paulistas deixa evidente, por outro
lado, que a controvérsia a respeito da largura mínima da faixa de mata ciliar, que
acirrou os ânimos durante as discussões sobre o novo Código Florestal em 2012, está
completamente superada. A crise demonstrou que já não se trata de determinar uma
largura mínima de mata ciliar em função de critérios como a largura do rio. A
questão agora é chegar à maior faixa possível de mata ciliar, a fim de evitar-se
a falta d’água num futuro próximo.
Finalmente, como a realização da “Paris 2015” exigirá
do Brasil uma posição categórica com relação às implicações das mudanças no
clima, os ambientalistas terão que assumir postura ativa frente ao governo
brasileiro.
E o que o Conama pode fazer para ajudar a resolver
todas essas demandas? Tudo.
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