* Ecio Rodrigues
Não
se deve entender o “indiferente à crise” do título como algo positivo.
Definitivamente, não é o caso. Não se trata aqui de uma FGV ou de um o INPE, instituições
que logram funcionar e agradar à sociedade, avulsamente à cena política.
A
afirmação de que tudo o que acontece na área ambiental hoje é indiferente para
o FNMA, repetida por ambientalistas e técnicos que atuam na área, está longe de
configurar um equívoco.
Desde
a sua criação, o Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA não conseguiu funcionar
a contento, e atualmente passa por uma situação de claro declínio. Numa
inusitada associação entre o não funcionamento efetivo e o funcionamento
burocrático, a justificativa para vincular ao Ministério do Meio Ambiente um
instrumento de financiamento de projetos de risco há muito se perdeu.
Partindo
da premissa de que ao MMA não cabe financiar qualquer tipo de atividade, seja
um projeto de saneamento ambiental, de reciclagem de resíduos ou de manejo
florestal comunitário na Amazônia, os gestores estatais não encontraram espaço
para o FNMA no âmbito desse Ministério nem tampouco lograram transferir esse
importante sistema de financiamento a outro órgão da esfera federal.
Tendo
ficado sem serventia, nos últimos 15 anos o FNMA entrou em colapso, e segue a
praxe da gestão estatal nacional: nem funciona nem fecha.
A
extinção do órgão, por sinal, foi cogitada várias vezes, mas sempre esbarrou em
duas questões que demonstram claramente o grande paradoxo que encerra a situação
do FNMA. Em primeiro lugar, o fato de que existe elevada demanda da sociedade
para um mecanismo de financiamento na área ambiental, em especial no que
concerne a iniciativas no campo do interesse difuso e a alternativas produtivas
consideradas de elevado risco econômico.
E em
segundo lugar, o fato de que, depois de muito investimento público, o FNMA
alcançou um alto nível de excelência, não sendo conveniente, ou prudente, jogar
no lixo a experiência acumulada em mais de 20 anos de apoio e monitoramento de
projetos ambientais.
Em
tal contexto, não se questiona que as organizações da sociedade civil que passarão
a integrar o Conselho Deliberativo para o biênio 2016/2018 têm pela frente um
grande desafio. Escolhidas em escrutínios realizados em todas as regiões
geográficas, no qual votam as organizações registradas no Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas, as eleitas arcarão com a missão de ajudar a aprumar os rumos do
FNMA.
Não
cabe aqui detalhar as causas que explicam a decadência do órgão, mas não há
dúvida que a postura engajada (em relação ao governo federal) assumida pela diretoria,
que priorizou excessos burocráticos como meio de esconder as fragilidades do Fundo,
prejudicou a atuação de todos os envolvidos no esforço de salvá-lo.
Dessa
forma, e considerando-se que, hoje, a diretoria do Fundo é nomeada pelo
Ministro do Meio Ambiente por tempo indeterminado (ou seja, sem tempo de
mandato definido), a fixação de um mandato de 3 anos e a criação de um Comitê
de Busca para contratação do diretor são propostas que devem ser discutidas pelo
Conselho Deliberativo, na condição de medidas necessárias para que o FNMA venha
a ter alguma chance de recuperação.
A análise dos projetos submetidos ao FNMA
sempre exigiu dos membros do Conselho Deliberativo formação técnica apurada;
desta vez, também a experiência na área ambiental será crucial.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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