Para salvar o Fundo Nacional de Meio Ambiente

* Ecio Rodrigues

Em períodos de grave crise, como o que hoje se vivencia no Brasil, os governantes costumam tomar decisões impopulares – quer dizer, decisões que, em tempos normais, poderiam levar à perda de votos.

Geralmente, os primeiros setores afetados por esse tipo de medida vinculam-se a áreas que, provavelmente por razões de cunho cultural, não são consideradas prioritárias pela sociedade.

Dessa forma, projetos de política pública nos campos da Ciência, Tecnologia, Turismo, Cultura e Meio Ambiente, só para ficar nas pastas sempre mais prejudicadas, são postergados ou, simplesmente, retirados do orçamento estatal.

No caso específico da área ambiental, que desde meados dos anos 2000 tem seu orçamento direcionado quase que exclusivamente ao combate do desmatamento na Amazônia (com resultados preocupantes, por sinal), um eventual contingenciamento orçamentário levará ao adiamento ou ao cancelamento de projetos que dizem respeito a assuntos como gerenciamento de Unidades de Conservação; reciclagem de lixo; manejo florestal comunitário para produção de madeira na Amazônia; e assim por diante.

Ora, diante de tal realidade, exige pouco esforço imaginativo supor que o Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, um dos principais (senão o principal) mecanismos de financiamento desses projetos postergados, perderá sua serventia, entrando para o rol dos órgãos considerados desnecessários.

Caberá à sociedade reverter esse processo. Para tanto, faz-se imperativa a demonstração de que existe demanda pública para manter o FNMA e garantir orçamento às carteiras de crédito do Fundo, diante de duas razões preponderantes: relação custo-benefício favorável e expertise acumulada.

Por relação custo-benefício pressupõe-se a prestação de um importante serviço a um baixo custo para os cofres da União. Contando com uma equipe reduzida de técnicos, o Fundo consegue gerir quantidades expressivas de operações de crédito, as quais, por sua vez, apresentam inadimplência irrisória.

Todos haverão de concordar que se trata de algo pouco comum no contexto da esfera pública brasileira, onde o habitual é a prestação de um serviço ineficaz sob um alto custo para a sociedade.

Sem embargo, a razão mais importante para a manutenção do FNMA é o investimento público já realizado na estruturação dum sistema estatal de financiamento de projetos que envolvem temas de interesse difuso e risco econômico, e que por isso mesmo não podem prescindir do apoio estatal.

Significa afirmar que, por mais que o Fundo tenha sofrido com a condição deletéria de seu orçamento, existe capacidade institucional e experiência acumulada para fazer chegar aos agentes que se encontram junto à realidade local – como organizações da sociedade civil e pequenas prefeituras – recursos do orçamento federal, de maneira ágil, segura e transparente.

Todos haverão de concordar que se trata de algo pouco comum no contexto da gestão pública nacional, onde são frequentes exemplos de desperdício, insegurança e desvirtuamento na aplicação do dinheiro público.

Salvar o FNMA é possível, mas será fundamental a atuação e a experiência das entidades que serão escolhidas, agora em 2016, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo até 2018.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.