Reservas extrativistas no Acre com desmatamento crítico

* Ecio Rodrigues

Estudo intitulado “Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no Período de 2012 a 2014”, realizado pelo Imazon, uma organização da sociedade civil sediada no Pará, e divulgado na primeira quinzena deste mês (junho de 2015), mapeou o desmatamento ocorrido, na Amazônia, num tipo especial de área protegida pela legislação: as unidades de conservação.

Assumindo como referência temporal o período compreendido entre os anos de 2012 e 2014, e como referência espacial as unidades de conservação criadas e gerenciadas pelos governos estaduais e pelo governo federal, o estudo alerta para a extrema gravidade do problema e para a urgência de se empreenderem ações para reverter esse quadro.

O Acre aparece, depois de Pará e Rondônia, ostentando índices elevados de desmatamento em unidades de conservação, sendo que – pasme-se – a Reserva Extrativista Chico Mendes foi, no período estudado, a quarta unidade de conservação gerenciada pelo governo federal mais desmatada da Amazônia.

Quando se avalia somente a categoria das reservas extrativistas sob domínio do governo federal, a situação é ainda mais crítica, e a Resex Chico Mendes ganha a infeliz competição, alcançando o lamentável título de campeã do desmatamento.

Outras sete unidades de conservação, sendo quatro gerenciadas pelo governo federal e três pelo governo estadual, ajudaram a posicionar o Acre em terceiro lugar nesse nefasto ranking das 50 UCs mais desmatadas na Amazônia, em cujo perímetro o desmatamento foi considerado crítico.

A Floresta Estadual do Antimary ficou em 12o lugar; a Florestal Estadual do Mogno, em 29o; a Reserva Extrativista do Cazumbá, em 31o; a Reserva Extrativista do Alto Juruá, em 32o; a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, em 43o; a Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança, em 44o; e a Área de Proteção Ambiental do Igarapé são Francisco encerra a lista na 46a posição.

Embora assustadores, esses dados, a bem da verdade, não surpreendem. Ainda em 2013, no bojo dum importante e pioneiro trabalho de auditoria técnica – no qual os auditores do Tribunal de Contas da União, TCU, ao invés de se orientarem pelo lugar comum da caça aos corruptos, apontaram suas armas para a incompetência, ou má gestão, na Administração Pública –, não faltaram alertas a respeito do baixo grau de implementação apresentado pelas unidades de conservação.

A conclusão do TCU não deixa dúvidas de que o dinheiro público investido na instituição dessas áreas não fornece o retorno esperado pela sociedade e não atende aos objetivos que justificaram sua criação.

O TCU, inclusive, concebeu metodologia inovadora, direcionada para aferir os “Indicadores de Implementação e Gestão de Unidades de Conservação”, e que pode ser aplicada pelos próprios gestores das UCs.

Não se pode alegar surpresa e não se pode dizer tampouco que não existem soluções. As universidades amazônicas, as organizações da sociedade civil, a Embrapa, entre outras instituições, desenvolvem pesquisas que alvitram um rol de possibilidades para se evitar desmatamentos em unidades de conservação.

Possibilidades que envolvem tecnologia de produção e que são, comprovadamente, bem mais eficazes que a costumeira ladainha da falta de dinheiro para fiscalizar, autuar, multar e prender os produtores. Esse caminho não resolve.

Após 25 anos de história das reservas extrativistas, completados em 2015, o manejo florestal comunitário deveria ser uma realidade, mas não é.

Sem a alternativa pela produção florestal, o desmatamento para a criação de boi se alastra. E alcança as unidades de conservação, chegando às reservas extrativistas.

Estudo intitulado “Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no Período de 2012 a 2014”, realizado pelo Imazon, uma organização da sociedade civil sediada no Pará, e divulgado na primeira quinzena deste mês (junho de 2015), mapeou o desmatamento ocorrido, na Amazônia, num tipo especial de área protegida pela legislação: as unidades de conservação.

Assumindo como referência temporal o período compreendido entre os anos de 2012 e 2014, e como referência espacial as unidades de conservação criadas e gerenciadas pelos governos estaduais e pelo governo federal, o estudo alerta para a extrema gravidade do problema e para a urgência de se empreenderem ações para reverter esse quadro.

O Acre aparece, depois de Pará e Rondônia, ostentando índices elevados de desmatamento em unidades de conservação, sendo que – pasme-se – a Reserva Extrativista Chico Mendes foi, no período estudado, a quarta unidade de conservação gerenciada pelo governo federal mais desmatada da Amazônia.

Quando se avalia somente a categoria das reservas extrativistas sob domínio do governo federal, a situação é ainda mais crítica, e a Resex Chico Mendes ganha a infeliz competição, alcançando o lamentável título de campeã do desmatamento.

Outras sete unidades de conservação, sendo quatro gerenciadas pelo governo federal e três pelo governo estadual, ajudaram a posicionar o Acre em terceiro lugar nesse nefasto ranking das 50 UCs mais desmatadas na Amazônia, em cujo perímetro o desmatamento foi considerado crítico.

A Floresta Estadual do Antimary ficou em 12o lugar; a Florestal Estadual do Mogno, em 29o; a Reserva Extrativista do Cazumbá, em 31o; a Reserva Extrativista do Alto Juruá, em 32o; a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, em 43o; a Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança, em 44o; e a Área de Proteção Ambiental do Igarapé são Francisco encerra a lista na 46a posição.

Embora assustadores, esses dados, a bem da verdade, não surpreendem. Ainda em 2013, no bojo dum importante e pioneiro trabalho de auditoria técnica – no qual os auditores do Tribunal de Contas da União, TCU, ao invés de se orientarem pelo lugar comum da caça aos corruptos, apontaram suas armas para a incompetência, ou má gestão, na Administração Pública –, não faltaram alertas a respeito do baixo grau de implementação apresentado pelas unidades de conservação.

A conclusão do TCU não deixa dúvidas de que o dinheiro público investido na instituição dessas áreas não fornece o retorno esperado pela sociedade e não atende aos objetivos que justificaram sua criação.

O TCU, inclusive, concebeu metodologia inovadora, direcionada para aferir os “Indicadores de Implementação e Gestão de Unidades de Conservação”, e que pode ser aplicada pelos próprios gestores das UCs.

Não se pode alegar surpresa e não se pode dizer tampouco que não existem soluções. As universidades amazônicas, as organizações da sociedade civil, a Embrapa, entre outras instituições, desenvolvem pesquisas que alvitram um rol de possibilidades para se evitar desmatamentos em unidades de conservação.

Possibilidades que envolvem tecnologia de produção e que são, comprovadamente, bem mais eficazes que a costumeira ladainha da falta de dinheiro para fiscalizar, autuar, multar e prender os produtores. Esse caminho não resolve.

Após 25 anos de história das reservas extrativistas, completados em 2015, o manejo florestal comunitário deveria ser uma realidade, mas não é.

Sem a alternativa pela produção florestal, o desmatamento para a criação de boi se alastra. E alcança as unidades de conservação, chegando às reservas extrativistas.

*Ecio Rodrigues é autor de cerca de 15 livros que abordam assuntos relacionados ao setor florestal e à sustentabilidade na Amazônia. É engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal, com mestrado em Política Florestal e doutorado em Desenvolvimento Sustentável. Possui ampla experiência em cluster florestal para a Amazônia.