* Ecio Rodrigues
Diante dos incontáveis estudos que já atestaram
a importância do tripé de serviços públicos representado por coleta de lixo,
oferta de água tratada para consumo humano e tratamento de esgoto, pode-se
afirmar, sem medo de errar, que esses serviços, inseridos no que genericamente se
classifica como saneamento básico,
quando prestados de maneira precária, causam danos irreparáveis à saúde e ao bem-estar
da população.
Não há dúvida científica, por outro lado, quanto
ao fato de que os custos referentes à implantação desses serviços são bem
inferiores aos custos resultantes da falta de saneamento. Todos concordam que
os males decorrentes de um esgoto que corre a céu aberto são inadmissíveis para
a realidade brasileira no século 21.
A despeito de tais
constatações, contudo, observa-se uma inexplicável ausência de prioridade para
o saneamento no âmbito da política pública, a ponto de a gestão desses serviços
passar da esfera estatal para a empresarial e vice-versa, num jogo sem fim que
não resolve o problema.
Embora a ampliação do conceito de
saneamento tenha sido uma demanda da sociedade brasileira ainda na década de
2000, nenhuma meta foi alcançada, e o problema central da alternância entre
gestão estatal e gestão privada se mantém sem solução.
Sob um espectro bem mais amplo, o conceito
de saneamento ambiental abrange, além dos serviços de coleta de lixo e
tratamento de água e esgoto, aspectos relacionados à qualidade de vida, com
vistas à solução de problemas como degradação da paisagem urbana, impermeabilização
do solo, desbarrancamento de encostas, desmatamento da mata ciliar dos rios, e
assim por diante.
Todavia, uma avaliação breve e rápida do Atlas
do Saneamento no país, publicado pelo IBGE em 2011, mostra que a precariedade
na prestação de serviços relacionados ao tripé (lixo, água e esgoto) não
somente continua como obedece a uma desigualdade regional preocupante.
Do Sul para Norte, a precariedade se amplia
e, sobretudo com relação ao esgoto que corre a céu aberto na maioria das
cidades, as consequências são assustadoras.
Ou seja, no final das contas, além de não
se resolver o básico – lixo, água e esgoto –, ainda se ampliou o conceito de
saneamento, enfocando questões mais abrangentes e, obviamente, mais difíceis de
serem resolvidas.
É a típica situação que caracteriza a
chamada “teoria do bode”: quando não se consegue resolver um problema
existente, cria-se um problema novo – quer dizer, joga-se um bode no contexto.
Só para
ficar no exemplo dos resíduos sólidos, ou melhor, da gestão do lixo produzido
pela sociedade, a legislação de 2010, que introduziu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, embora tenha sido considerada um avanço, exigiu demais dos municípios.
Sem
conseguir se adequar às estipulações da nova lei, as administrações municipais
forçaram, excessiva e recorrentemente, a prorrogação do prazo para o fim dos
lixões. Esse, por sinal, é um fato que merece toda a atenção e demonstra o quão
estrambólico é o bode do saneamento ambiental.
Na Amazônia,
a discussão sobre o fim dos lixões parece até piada. No Acre, um estado com
economia persistentemente fragilizada, a imensa maioria das cidades convive com
seus lixões e, o pior, boa parte se encontra na beira dos rios.
Isto é, quando
chega o inverno amazônico, com as chuvas, o lixo vai rio abaixo.
Pelo menos nos
próximos 10 anos, dos 22 municípios acreanos, mais da metade ainda terá um
lixão para chamar de seu e, claro, para mandar rio abaixo.
* Professor Associado da Universidade Federal do Acre,
engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal
e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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