Zona Franca e sustentabilidade na Amazônia

* Ecio Rodrigues 

Pressionados pela bancada de senadores paulistas – aqueles eleitos pelos cidadãos de São Paulo –, os defensores da Zona Franca de Manaus não tiveram argumentos econômicos para contrapor a alegação de que a evasão fiscal acarretada pelos subsídios conferidos às montadoras instaladas na região traz benefícios pífios aos cofres do Tesouro Estadual e Federal.

Segundo os parlamentares paulistas, a Zona Franca apresenta balança desfavorável em termos financeiros e econômicos, tendo fracassado como modelo para industrialização e desenvolvimento regional. Não deu certo em mais de 40 anos de instalação e favorecimento às montadoras, e não dará certo nos próximos 40 anos. No mínimo, portanto, os subsídios oferecidos às empresas deveriam ter um prazo de validade. Uma data para acabar.

Mas, afinal, que razões levaram os parlamentares de São Paulo a fecharem o cerco sobre o sistema de renúncia fiscal que favorece empresas instaladas no Estado do Amazonas, notadamente em Manaus?

É que esse tipo de favorecimento representa uma ameaça à competitividade da indústria paulistana – de longe a maior do país e a mais bem estruturada –, já que as empresas, inclusive as de São Paulo mesmo, ao invés de melhorarem seu desempenho em termos de produtividade e inovação, se acomodam em busca das facilidades fiscais.

Por outro lado, não deixa de causar espanto o fato de que, em relação a esse tema, e diversamente do que usualmente acontece, a aliança entre os parlamentares se dá não por partido, mas por bancada. Dessa forma, é possível observar senadores de um mesmo partido sustentando posicionamentos completamente antagônicos.

Enquanto a bancada paulista defende o estabelecimento de um prazo para o fim do benefício fiscal, a bancada amazônica – não apenas os parlamentares do Amazonas, mas também do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Roraima e Pará – defende que a Zona Franca deve continuar por tempo indeterminado.

Diante da dificuldade para contestar as evidências de falência econômica da Zona Franca de Manaus, fartamente documentada pelos senadores paulistas, a bancada da Amazônia recorreu aos argumentos de sempre: miséria, pobreza...

Assim, entabulou o discurso batido de que com a Zona Franca há progresso e riqueza e sem ela, atraso e penúria.

É o velho argumento usado para endossar velhas mazelas que assolam a Amazônia, como os desmatamentos e as queimadas – práticas que, em tese, deveriam beneficiar os pequenos, mas que, a bem da verdade, aumentam a desigualdade e não tiram a região da costumeira letargia econômica.

Por fim, como derradeira cartada, os defensores da Zona Franca apelaram para os benefícios – pasme-se! – que esse modelo traria para a sustentabilidade ecológica.

Alegaram – sem parar para pensar, obviamente – que as taxas de desmatamento observadas no Estado do Amazonas, por várias razões inferiores às registradas em outros estados amazônicos, inclusive no Acre, teriam relação direta com a Zona Franca de Manaus.

Certamente que não saberiam explicar a relação lógica entre taxas de desmatamento e instalação de montadoras. Mas, afinal, lógica não é o forte deles.

Esses parlamentares temem que o fim da Zona Franca cause desemprego e, em última análise, a perda de votos. Todavia, isso vale apenas para os trabalhadores que atuam na própria Zona Franca, que, embora não constituam um número significativo e recebam remuneração abaixo da média nacional, evidentemente valorizam seu emprego.

Para os outros milhares de trabalhadores da Amazônia, nada disso tem significado. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).