Rodada de discussão sobre biomassa florestal e energia elétrica na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Desde que se iniciaram os debates acerca da construção das hidrelétricas no rio Madeira, os envolvidos com o setor florestal no Acre estudam a possibilidade de esse setor ingressar no influente mercado abrangido pela geração e distribuição de energia elétrica na Amazônia.

Acontece que, num lugar como o Acre – onde, a despeito do calor que faz, não há sol suficiente para a geração de energia solar; tampouco não há vento na quantidade requerida pelos cata-ventos da energia eólica; e, por fim, os rios não possuem vazão e queda altimétrica aceitáveis para a construção de hidrelétricas –, o emprego da biomassa florestal surge com grande potencial para a geração de energia elétrica.

Reforçam essa tese três constatações: o fato de que 86% do território estadual possuem cobertura florestal nativa; a quantidade de solos precariamente aproveitada pela produção pecuária; e, o mais importante, a característica sustentável da produção de energia elétrica por biomassa florestal, decorrente do balanço zero em relação ao carbono depositado na atmosfera.

A idéia é produzir energia elétrica mediante a queima de biomassa florestal em caldeiras. Incluem-se no rol de matérias-primas ou subprodutos denominados de biomassa florestal o pó de serra e as aparas de madeira que derivam em grande quantidade do processo de industrialização da madeira. Esses materiais, até bem pouco tempo, eram queimados a céu aberto – procedimento que, por sinal, levava as empresas a serem invariavelmente autuadas pelos órgãos de fiscalização ambiental.

O descarte dos materiais que eram considerados “resíduos da produção florestal” sempre constituiu um verdadeiro transtorno para as empresas do ramo do processamento da madeira. Mesmo com o reforço das atividades ceramistas, que precisam das aparas de madeira para acender os fornos de secagem de tijolos, as serrarias não conseguiam resolver o problema da destinação de todo o resíduo produzido.

O termo biomassa florestal inclui também outros subprodutos madeireiros que atualmente são desaproveitados. As galhadas das árvores exploradas, por exemplo, que podem possuir mais metros cúbicos de madeira que a própria tora levada para a indústria, são abandonadas nas unidades de produção, o que significa desperdício e baixa produtividade.

Além da madeira, há ainda mais um importante produto florestal que pode ser empregado na queima de biomassa em caldeiras: o ouriço da castanha-do-brasil. A atividade de coleta das amêndoas deixa no interior da floresta uma quantidade expressiva de ouriços que possuem alto poder calorífico, ou seja, são bons para produzir calor.

Uma aritmética fácil permite uma ideia do desperdício. No Acre, as estatísticas oficiais, que não contabilizam nem a castanha consumida pelas famílias no interior da floresta e nos ramais, nem a produção vendida diretamente aos bolivianos pelos rios e igarapés, dão conta de uma produção estimada em 14 mil toneladas de castanha, apenas no ano de 2011.

Não há dúvida, portanto, de que a oferta do produto energia elétrica irá movimentar o setor florestal na região pelos próximos 20 anos – em face, sobretudo, da significativa participação dessa receita na composição do fluxo de caixa das empresas.

Diante disso, um processo permanente de discussão sobre o tema vem sendo organizado por um grupo de acadêmicos em Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, que pretende avaliar os impactos econômicos, ecológicos e sociais advindos da geração de energia elétrica com o emprego de biomassa florestal.

Por meio da realização de Rodadas de Discussão, pretende-se formular estratégias para a entrada do Acre nesse novo e alvissareiro mercado.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Florestas para energia elétrica

* Ecio Rodrigues 

Na Amazônia, a energia elétrica é a mais cara do país, e em estados como o Acre, a tarifa paga pela energia consumida pelas residências e empresas é a mais cara da Amazônia. A razão apontada pelas geradoras para essa diferença de preço era (e continua sendo) o custo de transporte do combustível necessário às termoelétricas movidas a óleo diesel.

A construção das primeiras hidrelétricas na região, na década de 1970, não resolveu o problema. Até bem pouco tempo, não mais que cinco anos, os envolvidos com a produção florestal na Amazônia, sobretudo a produção de madeira, viam-se às voltas com uma oferta de energia elétrica cara e instável para fazer funcionar a serra-fita que iniciaria o processo de produção de artigos em madeira serrada.

A instabilidade na oferta causava quedas constantes de fornecimento. Essas quedas, por sua vez, paralisavam a indústria por longos períodos e traziam risco para as máquinas – que quando queimavam deixavam a indústria parada por tempo indeterminado.

Encontrar uma solução para esses embaraços, atinentes ao alto custo e à instabilidade na oferta de energia elétrica, era prioridade para o empresário do setor florestal, que não queria ficar à mercê da esfera pública.

No final da década de 1990 vieram as necessárias privatizações, e em 2003 foi instituída a legislação que estabeleceu o marco legal do setor elétrico no país. Depois disso, mesmo as mais remotas regiões tiveram acesso ao Sistema Interligado Nacional – SIN, o popular “linhão”. Com a implantação do SIN, um contingente considerável de pessoas e empresas ficou em condições não só de consumir, mas também de gerar energia elétrica para o sistema.

Para o empresário que havia se adiantado na instalação de caldeiras (visando à queima dos resíduos de sua própria produção) surgiu, de imediato, uma nova oportunidade: mediante a queima do pó de serra, das aparas de madeira e de qualquer outro dos denominados subprodutos da produção madeireira, além de gerar a energia necessária para consumo próprio, ele poderia vender energia elétrica para o SIN.

Sem dúvida, trata-se de excelente oportunidade de negócio – que, por sinal, nunca chegou a ser cogitada pelos profissionais que apontam tendências para os segmentos de mercado. O problema é que essa oportunidade de negócio está restrita aos ramos empresariais envolvidos com o beneficiamento da madeira, como as serrarias e as fábricas de compensado.

Ocorre que esses ramos empresariais – mesmo chegando ao limite de sua capacidade de produção de combustíveis para queima – não conseguirão atender à crescente demanda pela geração de energia elétrica para o SIN. Dessa forma, uma oportunidade bem mais ampla de negócio surge no setor florestal: o plantio de florestas para geração de energia elétrica na Amazônia.

Um negócio que, além de lucrativo, pode ser considerado apropriado aos ideais de sustentabilidade – desde que os plantios fiquem restritos às áreas atualmente empregadas na criação de gado pela pecuária extensiva, atividade que é, comprovadamente, a pior alternativa, sob a ótica da sustentabilidade, para a ocupação de terras na Amazônia. Ou seja, não poderá ocorrer, sob nenhum pretexto, a substituição de florestas nativas por florestas plantadas para a produção de energia.

As dúvidas acerca das áreas e espécies florestais a serem usadas nos cultivos precisam ser respondidas com celeridade. Por outro lado, a resistência de setores ambientalistas com relação ao cultivo de espécies do gênero eucaliptus deve ser adequadamente enfrentada.

O futuro é mais que promissor para o setor florestal na Amazônia, que sempre viveu às turras com os ambientalistas. Mudanças profundas virão. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Biomassa florestal para produção de energia elétrica

* Ecio Rodrigues 

O crescimento do consumo no país, em especial ante o surgimento da chamada nova classe média, permitiu o aquecimento da produção industrial. Não obstante, a economia como um todo se vê amarrada por uma série de gargalos relacionados à infraestrutura, dos quais se destacam a deficiente logística de transporte de cargas e de pessoas, e a limitada oferta de energia elétrica.

Faltam hidrovias, ferrovias e rodovias para transportar a soja e o ferro produzidos. Da mesma forma, faltam portos e aeroportos para exportar uma produção primária que é responsável por quase 50% do Produto Interno Bruto nacional.

Parece haver uma incapacidade insuperável para ampliar-se a malha logística e, ao mesmo tempo, efetuar-se a manutenção da malha existente. Normas licitatórias impraticáveis associadas a casos de corrupção recorrentes levam a eficiência estatal para o fundo do poço. As regras impedem a eficiência, mas não evitam a corrupção – o que é inusitado, diga-se.

Supondo-se, contudo, que os entraves de logísticas fossem superados e que a economia crescesse a um PIB de 5% ao ano (o mínimo que se espera de um país como o Brasil), o colapso viria da oferta de energia elétrica.

Ocorre que não há capacidade instalada para a geração de energia elétrica, de forma a garantir-se uma ampliação anual da oferta a taxas de 5%.

Significa dizer que há uma demanda elevada e permanente para a geração de energia elétrica por todos meios possíveis. Sendo assim, o país irá pagar (um bom preço, por sinal) por toda a energia elétrica produzida nos próximos 20 anos – seja essa energia gerada por novas hidrelétricas, por termoelétricas à diesel, por parques eólicos, por painéis fotovoltaicos para captação de energia solar. Enfim, seja ou não essa energia oriunda de fontes renováveis, o país irá pagar por ela.

Esse quadro no mercado de produção de energia, ao mesmo tempo em que pode ser vantajoso, também pode ser uma grave ameaça para uma região como a Amazônia. Se por um lado, as tarifas regionais de energia elétrica são as mais caras do país, por outro, constata-se uma perigosa e contumaz ausência de prioridade para o setor elétrico.

Enquanto a construção de hidrelétricas – comprovadamente a fonte de energia com menor impacto ambiental e a mais adequada aos padrões de sustentabilidade – encontra grandes resistências (vide o caso de Belo Monte), outras possibilidades de geração energética não possuem escala suficiente para abastecer a demanda das cidades e das populações amazônicas.

A despeito da oposição de um movimento ambiental que consegue arregimentar muitos aliados, inclusive no interior das universidades e institutos de pesquisas (o que é um grande contracenso), a hidrelétrica ainda é uma saída para as localidades cujos rios apresentam diferenças altimétricas satisfatórias para a geração de energia. Mas, nos casos em que as hidrelétricas não são possíveis, a saída é bem menos evidente.

No Acre, por exemplo, onde não existe a força das águas, onde o vento não sopra na intensidade exigida pelos cataventos, e o sol, por mais calor que faça, não aparece durante todo o ano e na abundância demandada pelos painéis que captam energia solar, resta uma opção: a produção de energia elétrica por meio de biomassa florestal.

Na verdade, qualquer biomassa – seja de origem agrícola, como é o caso da palha de arroz e do bagaço de cana-de-açúcar, produzidos em pequena quantidade no âmbito do estado, seja de origem florestal, como o são o pó de serra, a lasca de madeira e o ouriço de castanha-do-brasil, produzidos em grande quantidade – pode mover caldeiras e gerar energia elétrica na escala desejada.

No Acre, a geração de energia elétrica com biomassa florestal é uma oportunidade única para melhorar-se a dinâmica da frágil economia local. Mas, para que essa oportunidade seja aproveitada, ela precisa ser priorizada. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Extensão do Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus

* Elaine de Fátima Dutra Pereira

No último dia 27 de março, foi iniciada a primeira etapa de extensão do projeto: a aparesentação oficial ao público do Ciliar Cabeceiras do Purus. O público-alvo foi a turma do 9º período do curso de Engenharia Florestal da UFAC na disciplina de Monografia 2. O bolsista do projeto, Gustavo Guimarães, é o responsável por apresentar o projeto ao público.

 Bolsista Gustavo, apresentando o projeto.

Alunos da Engenharia Florestal assistinda à apresentação.

O próximo passo agora é levar o projeto às câmaras municipais do municípios na área de influência do Rio Purus (Santa Rosa do Purus, Manuel Urbano e Sena Madureira) e a outros públicos como acadêmicos da UFAC e demais faculdades particulares de Rio Branco e alunos do Ensino Médio. O projeto pretende levar à população a importância de se conservar as matas ciliares do rios, proporcionando uma melhor qualidade de vida a todos. 
Para saber se a mensagem de sensibilização do projeto tem sido transmitida da forma esperada, formulários de avaliação são distribuídos ao longo da apresentação aos ouvintes, podendo estes expressar sua opinião sobre o que acham da atuação do Ciliar Cabeceiras do Purus

Formulário de Presentação do Projeto. 

 

Assim como o projeto Ciliar Só Rio Acre, o Ciliar Cabeceiras do Purus visa levar à população uma mensagem de sensibilização sobre como e porque conservar as cabeceiras e matas ciliares no Estado. Esse é o nosso objetivo. 

Ciliar Cabeiceiras do Purus: Conservando mais que águas.

* Acadêmica do Curso de Engenhari Florestal e bolsista do Projeto. 

A3P beira a insanidade

* Ecio Rodrigues 

Todo cidadão sabe da ineficiência da administração pública no Brasil, mas só se dá conta do quão longe essa ineficiência pode chegar quando se depara com contrassensos como o programa denominado “Agenda Ambiental da Administração Pública”, lançado no âmbito federal, e conhecido pela sugestiva sigla A3P.

Instituído no final da década de 1990, o programa só resiste até hoje por duas razões: a persistência do servidor público, que, sabe-se lá por que, parece realmente acreditar na A3P; e o completo despreparo dos dirigentes públicos para tratar do tema da sustentabilidade.

Devido a esse despreparo, costuma-se chamar de agenda ambiental, por exemplo, um rol de atividades aleatórias, que frequentemente incluem até a formação de um coral.

Ora, um conjunto de funcionários cantando o amor pela natureza e pelo próximo, num espetáculo do tipo gospel/altruísta, pode até ser algo interessante, uma atração pública. Todavia, embora possa ajudar a despertar o respeito mútuo e a harmonia no ambiente de trabalho, um coral não deixa as pessoas, o órgão público, o bairro, a cidade, a Amazônia, ou o planeta, mais próximos da sustentabilidade ecológica.

O exemplo mais gritante dos equívocos que pautam a A3P é a campanha voltada para a substituição dos copinhos de plástico por garrafas de plástico, as chamadas “squeezes”, que são distribuídas gratuitamente entre os usuários.

Deflagrada como algo inovador, a campanha se propõe a reduzir a quantidade de plástico consumida pelos servidores públicos ao beberem água durante sua jornada de trabalho. Os visitantes, provavelmente, vão continuar usando os copinhos descartáveis, já que não vão sair por aí portando canecas ou garrafinhas.

Além de a proposta não ter nada de inovador – uma vez que os órgãos públicos já tentaram, sem sucesso, substituir os copos descartáveis por canecas permanentes –, as garrafas não são melhores que os copinhos, nem sob o ponto de vista econômico, nem tampouco sob o da sustentabilidade.

A substituição dos copinhos por garrafas plásticas não atende ao princípio constitucional da economicidade, tendo em vista que o custo de uma garrafa corresponde ao de dezenas de copinhos e, da mesma forma como ocorre com os copinhos, as garrafas têm vida útil curta, até irem parar no mesmo lugar: no lixo. Significa dizer que, embora no curto prazo se gaste menos, no médio prazo os custos serão maiores. Médio prazo, contudo, é um tempo muito longo para a administração pública.

As garrafinhas também são insalubres. Por sinal, é provável que a ocorrência de doenças amplie o custo da garrafinha para a sociedade. Em pouco tempo de uso, as garrafinhas, mesmo se lavadas, certamente acumularão lodo e, o pior, como não haverá copinhos de plástico disponíveis, o compartilhamento de garrafinhas vai ampliar o risco de transmissão de micro-organismos.

Por fim, eis o que as garrafinhas significam para a sustentabilidade: nada. Não precisa ser nenhum perito em sustentabilidade para saber que o problema é o plástico, seja em forma de um copinho ou de uma garrafa. Se por um lado a garrafa tem vida útil maior do que a de um copo, por outro, o volume de plástico contido numa garrafa corresponde ao de centenas de copinhos. E ainda há um agravante. A garrafinha vem com a impressão da logomarca e a propaganda do órgão, ou seja, vem com uma aplicação de tinta e um custo de energia muito pouco sustentáveis.

A solução óbvia para esse simplório problema, que, diga-se, não tem vinculação com os desmatamentos e as queimadas, essas sim as reais mazelas amazônicas relacionadas à sustentabilidade, é a substituição da matéria-prima, e não do recipiente. Copos de papelão, como se usava antes de a humanidade descobrir o petróleo, é a saída.

Enfim, é preciso apenas pensar – nem além nem aquém da sede, como apregoa o triste slogan da campanha das garrafinhas –, apenas pensar mesmo. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Pela criação de secretarias estaduais de Unidades de Conservação

* Ecio Rodrigues 

Diferentemente do que ocorre na esfera privada, na administração pública, de modo geral, a eficiência para gastar menos e fazer mais e melhor não é a regra. Com o fantasma da corrupção rondando os gestores públicos, a principal meta da administração pública é a transparência, e não a eficiência.

Em tese, segundo os princípios da gestão que obtém bons resultados, há a necessidade de desconcentrar a administração, mediante a criação de novos departamentos, divisões, diretorias, ou de uma nova secretaria, quando existe elevada demanda por serviços específicos numa determinada área de atuação.

Ou seja, quando as atividades relacionadas a algum projeto ou programa ganham relevância, a ponto de congestionar os trabalhos do respectivo setor (ou pasta) no qual estão inseridas, causando atrasos em cronogramas, sobreposição de ações e, o mais grave, prejuízos financeiros e desperdícios de recursos públicos.

Contudo, na região amazônica, não há argumentos para justificar a existência de um número excessivo de secretarias, que oneram o orçamento público nas administrações estaduais e municipais. Na maior parte das vezes, a principal razão para a criação de novas secretarias não tem relação com a eficiência no emprego dos recursos que saem do bolso do cidadão.

São muitos os casos de secretarias que são criadas por interesses políticos, que não possuem demanda de projetos e atividades que justifiquem a sua criação, e que não somam qualquer tipo de competência à administração pública. Acontece mesmo de secretarias serem criadas apenas para atender a algum aliado, que, na condição de titular da nova pasta, ganha evidência no cenário político.

De outra banda, temas de demanda elevada, que deveriam contar com a atenção prioritária dos gestores, em especial dos prefeitos e governadores, são relegados a segundo plano, tratados como prioridade de terceira categoria. Esses assuntos só costumam ganhar relevância diante de alguma circunstância excepcional, quando acontece algum sinistro que chama a atenção da opinião pública.

Tem sido assim desde sempre com os temas relativos à política florestal, ao meio ambiente e à adoção de modelos econômicos alternativos à pecuária – somente para ficar nesses três exemplos. E no âmbito desses temas, destaca-se o tópico concernente às Unidades de Conservação.

Na Amazônia, as Unidades de Conservação são elementos fundamentais para qualquer política florestal ou ambiental que se deseje instituir. Mais ainda, as Unidades de Conservação são essenciais para avançar na busca de soluções relacionadas a um novo e promissor modelo de ocupação social e produtiva – no universo do que se convencionou chamar de Economia de Baixo Carbono.

Em vista disso, cada vez mais, organismos nacionais e internacionais vêm reconhecendo a importância da proteção legal fornecida aos ecossistemas pelas Unidades de Conservação e investindo recursos financeiros para promover sua criação e consolidação.

Um investimento elevado, que possibilitou a ampliação da participação dessas áreas na dinâmica econômica regional, tanto daquelas incluídas na categoria da Proteção Integral, como o são os parques e estações ecológicas, quanto daquelas consideradas de Uso Sustentável, como as reservas extrativistas.

Enfim, essas áreas, onde a pecuária não pode ser praticada com fins comerciais, são parte de uma estratégia para mudar o futuro da região. Trata-se de um extenso território, que abrange quase três milhões de hectares, somente no Acre, por exemplo.

Claro que essa expressiva quantidade de terras com florestas demanda a criação de uma pasta específica, uma Secretaria Estadual de Unidades de Conservação. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

A opção pela floresta é, e sempre foi, política

* Ecio Rodrigues 

É rara a possibilidade de juntarem-se diversos tipos de atividades produtivas num mesmo território, sem que haja algum tipo de conflito gerado pela competição dos produtores na exploração dos recursos disponíveis. Essa possibilidade é ainda mais rara quando as atividades produtivas são, por sua natureza, excludentes, como no caso da pecuária e da atividade florestal.

Não há como desenvolver a pecuária sem comprometer a atividade florestal, pelo simples fato de que o recurso disponível (nesse caso, o solo) somente será passível de uso pela pecuária se a cobertura florestal for retirada. E como todo produtor sabe, terra ocupada pela pecuária não vira floresta novamente – pelo menos nos 50 anos subsequentes. Ou seja, não tem volta.

Embora exista a possibilidade da substituição do capim por outro cultivo, que pode ser até de árvores, o ecossistema florestal que existia não será regenerado no médio prazo. A rica biodiversidade estará perdida e só poderá recuperar toda a sua potencialidade no longo prazo, e desde que se invista nessa restauração, algo impossível para o produtor.

Sendo assim, a decisão privada de investir no desmatamento para o cultivo de capim ou de cana-de-açúcar é praticamente definitiva.

Por outro lado, a decisão privada de investimento é motivada por uma série de variáveis que fazem com que, aos olhos do produtor, a agropecuária seja mais atraente que qualquer outra atividade que se relacione com a exploração de algum produto florestal.

Sem qualificar o produtor de bom ou mau, de perdulário ou de aproveitador – um equívoco muito comum – as variáveis que influenciam na decisão privada de investir poderão ser alteradas se, e somente se, houver uma decisão política para isso.

A crença técnica, que embalou uma geração de engenheiros de vários matizes, mas especialmente os engenheiros florestais e os agrônomos, de que a realização de um zoneamento, dito econômico e ecológico (uma junção por sinal inusitada), poderia resolver a questão não se concretizou para a realidade amazônica, justamente porque os estudos técnicos carecem de decisão política para serem trazidos para a realidade.

Ocorre que além de embutir certo grau de generalização – uma vez que os levantamentos não afirmam categoricamente que tal terra é boa para atividade florestal e não para pecuária, e, no máximo, apontam as consequências que o desmatamento pode trazer para aquela região – a alternativa técnica é sempre interpretada pela decisão política.

A distribuição desordenada de unidades de conservação no Acre, o estado amazônico que proporcionalmente possui maior área ocupada por unidades de conservação, dá uma boa medida dessa constatação. No Acre, criaram-se reservas extrativistas, florestas nacionais etc. de maneira totalmente aleatória, sem que houvesse qualquer tipo de planejamento para a localização dessas unidades em território estadual.

Essa ausência de planejamento compromete o gerenciamento das unidades de conservação, que terminam implicadas na indecisão política entre a pecuária e a floresta. As unidades de uso sustentável criadas no Acre, como as reservas extrativistas, florestas nacionais e as florestas estaduais, ante suas características de produção florestal (comunitária no primeiro caso e empresarial nas duas últimas) deveriam fazer parte de um sistema interligado, que tivesse uma gestão unificada e, o mais importante, que possibilitasse a comercialização conjunta da produção e a obtenção de melhores preços. Mas isso não ocorre.

Não ocorre porque a decisão por consolidar uma economia florestal forte e superior à da pecuária é política. E isso, sim, falta na Amazônia. 

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.