* Ecio Rodrigues
Diferentemente do que ocorre na esfera
privada, na administração pública, de modo geral, a eficiência para
gastar menos e fazer mais e melhor não é a regra. Com o fantasma da
corrupção rondando os gestores públicos, a principal meta da
administração pública é a transparência, e não a eficiência.
Em
tese, segundo os princípios da gestão que obtém bons resultados, há a
necessidade de desconcentrar a administração, mediante a criação de
novos departamentos, divisões, diretorias, ou de uma nova secretaria,
quando existe elevada demanda por serviços específicos numa determinada
área de atuação.
Ou seja, quando as atividades relacionadas a
algum projeto ou programa ganham relevância, a ponto de congestionar os
trabalhos do respectivo setor (ou pasta) no qual estão inseridas,
causando atrasos em cronogramas, sobreposição de ações e, o mais grave,
prejuízos financeiros e desperdícios de recursos públicos.
Contudo,
na região amazônica, não há argumentos para justificar a existência de
um número excessivo de secretarias, que oneram o orçamento público nas
administrações estaduais e municipais. Na maior parte das vezes, a
principal razão para a criação de novas secretarias não tem relação com a
eficiência no emprego dos recursos que saem do bolso do cidadão.
São
muitos os casos de secretarias que são criadas por interesses
políticos, que não possuem demanda de projetos e atividades que
justifiquem a sua criação, e que não somam qualquer tipo de competência à
administração pública. Acontece mesmo de secretarias serem criadas
apenas para atender a algum aliado, que, na condição de titular da nova
pasta, ganha evidência no cenário político.
De outra banda, temas
de demanda elevada, que deveriam contar com a atenção prioritária dos
gestores, em especial dos prefeitos e governadores, são relegados a
segundo plano, tratados como prioridade de terceira categoria. Esses
assuntos só costumam ganhar relevância diante de alguma circunstância
excepcional, quando acontece algum sinistro que chama a atenção da
opinião pública.
Tem sido assim desde sempre com os temas
relativos à política florestal, ao meio ambiente e à adoção de modelos
econômicos alternativos à pecuária – somente para ficar nesses três
exemplos. E no âmbito desses temas, destaca-se o tópico concernente às
Unidades de Conservação.
Na Amazônia, as Unidades de Conservação
são elementos fundamentais para qualquer política florestal ou
ambiental que se deseje instituir. Mais ainda, as Unidades de
Conservação são essenciais para avançar na busca de soluções
relacionadas a um novo e promissor modelo de ocupação social e produtiva
– no universo do que se convencionou chamar de Economia de Baixo
Carbono.
Em vista disso, cada vez mais, organismos nacionais e
internacionais vêm reconhecendo a importância da proteção legal
fornecida aos ecossistemas pelas Unidades de Conservação e investindo
recursos financeiros para promover sua criação e consolidação.
Um
investimento elevado, que possibilitou a ampliação da participação
dessas áreas na dinâmica econômica regional, tanto daquelas incluídas na
categoria da Proteção Integral, como o são os parques e estações
ecológicas, quanto daquelas consideradas de Uso Sustentável, como as
reservas extrativistas.
Enfim, essas áreas, onde a pecuária não
pode ser praticada com fins comerciais, são parte de uma estratégia para
mudar o futuro da região. Trata-se de um extenso território, que
abrange quase três milhões de hectares, somente no Acre, por exemplo.
Claro
que essa expressiva quantidade de terras com florestas demanda a
criação de uma pasta específica, uma Secretaria Estadual de Unidades de
Conservação.
* Professor da Universidade Federal do Acre
(Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre
em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília (UnB).
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